O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra a processadora de alimentos MBRF, em Lucas do Rio Verde (340 km ao Norte de Cuiabá), devido a exposição sistemática de trabalhadoras gestantes a fatores de risco presentes no ambiente de trabalho, dentre os quais, o ruído excessivo.
A ACP foi proposta após o caso de uma mãe trabalhadora, que começou a passar mal durante o expediente, com fortes dores e tontura. Segundo o MPT, ela não recebeu a atenção necessária da empresa. “Não houve atendimento médico ou mesmo tampouco encaminhado ao hospital. Iniciando o trabalho de parto, a gestante deslocou-se sozinha até a portaria da empresa, onde deu à luz às duas filhas no banco de um ponto de ônibus, dentro das dependências do frigorífico”, informou. Os dois bebês morreram.
Na ação, que tramita perante a Vara do Trabalho de Lucas do Rio Verde, o MPT aponta que o caso da empregada da MBRF, grávida de oito meses de gêmeas não é uma ocorrência isolada. Um levantamento do MPT, realizado a partir dos registros da empresa, revelou a 144 ocorrências de aborto ou ameaça de aborto, envolvendo 116 trabalhadoras, e 113 casos de trabalho de parto pré-termo ou prematuros, relativos a 94 empregadas, entre 2019 e 2025.
Também foram verificados mais 71 atestados médicos referentes relacionadas ou agravados pela exposição ao ruído intenso, entre elas hipertensão arterial, pré-eclâmpsia, diabetes gestacional e insuficiência de crescimento fetal.
Após a investigação, o MPT concluiu que a morte das bebês se deu num contexto de um padrão sistemático de descaso com a saúde de gestantes. Para um dos parâmetros, o Programa de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais do frigorífico registra níveis de ruído que chegam a 93 decibéis em diversos setores da unidade em que trabalham gestantes, em que pese o limite máximo admitido pela norma trabalhista seja de 80 decibéis.
Conforme o Ministério do Trabalho, pesquisadores apontam que a exposição ao ruído acima dos limites legais durante a gravidez pode causar estresse na mãe, aumentando batimentos cardíacos, e afetar o desenvolvimento auditivo fetal, estando associada a nascimentos prematuros, baixo peso ao nascer, hipertensão gestacional, pré-eclâmpsia e depressão pré e pós-natal.
O MPF destaca ainda que, depois da reiterada recusa da MBRF em afastar as trabalhadoras grávidas das atividades incompatíveis com sua condição e rejeitar assumir a obrigação em termo de ajuste de conduta (TAC), apresentado em duas audiências extrajudiciais, o órgão considerou inevitável o ajuizamento da ACP.
Na ação, o MPT pede, em caráter de urgência, que a Justiça obrigue a empresa a afastar imediatamente as grávidas de setores com riscos incompatíveis e a condenação da MBRF ao pagamento de indenização por dano moral coletivo de R$ 20 milhões, valor que representa menos de 0,2% do capital social de uma empresa que registrou lucro líquido de R$ 3,7 bilhões em 2024.
Em nota, o frigorífico reiterou seu compromisso com a saúde e segurança dos seus profissionais e que segue rigorosamente a legislação vigente, como o fornecimento e a garantia de uso de equipamentos de proteção individual (EPIs) certificados pelo Ministério do Trabalho.
“De acordo com a avaliação médica e com os atestados apresentados, não foi identificada correlação entre os casos citados no processo e as atividades desempenhadas. A empresa ainda irá apresentar a sua defesa na referida ação e, à exceção do número atual de gestantes, não reconhece os dados apresentados pelo MPT”, traz trecho da nota.
Também afirma possuir um programa de acompanhamento às gestantes com suporte médico, adequações de função de acordo com a etapa gestacional e monitoramento contínuo, sendo que desde 2017, a iniciativa já acompanhou mais de 13 mil colaboradoras.
OUTRO LADO – A MBRF divulgou nota oficial em resposta à ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que aponta falhas na proteção de trabalhadoras grávidas na unidade da empresa no município de Lucas do Rio Verde (a 333 km de Cuiabá). A companhia nega qualquer irregularidade e afirma que cumpre rigorosamente a legislação trabalhista, destacando a eficácia dos equipamentos de proteção auditiva fornecidos.
Em sua defesa, a MBRF afirma que nenhum atestado médico apresentado pelas funcionárias estabelece relação entre as atividades laborais e complicações gestacionais. A empresa também ressalta possuir um programa de acompanhamento a gestantes desde 2017, que já teria atendido mais de 13 mil colaboradoras, oferecendo suporte médico e adequações de função conforme a etapa da gravidez.
“NOTA DE ESCLARECIMENTO
A empresa refuta as acusações do MPT e informa que cumpre rigorosamente a legislação vigente, a qual estabelece o uso de EPIs para ambientes com exposição acima de 80 decibéis.
O equipamento certificado pelo Ministério do Trabalho, comprovadamente, reduz entre 15 e 29 decibéis o ruído externo, garantindo a segurança do colaborador.
A empresa esclarece que nenhum dos atestados apresentados no período avaliado na ação correlaciona qualquer atividade laboral às complicações alegadas.
A Companhia reforça que possui um programa estruturado de acompanhamento às gestantes com suporte médico, adequações de função de acordo com a etapa gestacional e monitoramento contínuo. Desde 2017, a iniciativa já acompanhou mais de 13 mil colaboradoras.”
