A Câmara Municipal de Juara aprovou recentemente e o Prefeito Valdinei Holanda Moraes sancionou a Lei Municipal nº 3.270/2025, que autoriza a celebração de um Termo de Parceria Público-Privada com a Associação dos Produtores Rurais de Itapiúna (APRI). O objetivo principal é a recuperação de trechos críticos das estradas municipais e estaduais que cruzam o município, com foco na melhoria da infraestrutura viária.

A medida visa a recuperação de aproximadamente 200 km de estradas essenciais para o escoamento da produção rural, transporte escolar e mobilidade geral da população. Entre os principais trechos contemplados estão a MT-160, MT-325 e vias vicinais que conectam Juara às divisas de Tabaporã e Alta Floresta.

Como Funciona a Parceria

A parceria entre a Prefeitura de Juara e a APRI será estruturada com a divisão de responsabilidades. A Prefeitura fornecerá até 10 mil litros de óleo diesel para abastecer os maquinários utilizados nas obras. Por sua vez, a APRI ficará encarregada da mão de obra, dos equipamentos e da execução das obras, que contarão com a utilização de caminhões basculantes, tratores, pás-carregadeiras e retroescavadeiras. Para garantir a transparência e o acompanhamento das obras, toda a prestação de contas será realizada com relatórios técnicos e fotos do antes e depois.

Trechos Beneficiados

O projeto abrangerá os seguintes trechos críticos:

• Estrada vicinal da MT-160, com aproximadamente 70 km;

• Trecho da MT-325 até a divisa com Tabaporã, totalizando 60 km;

• Trecho até a divisa com Alta Floresta, somando mais 70 km.

Prazo de Execução e Fiscalização

O Termo de Parceria terá vigência de 240 dias, com a possibilidade de prorrogação por mais 30 dias, caso necessário. Caso haja descumprimento ou abandono da obra, a parceria poderá ser encerrada, e o combustível fornecido pela Prefeitura deverá ser devolvido.

A parceria está em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, a nova Lei de Licitações, e será fiscalizada pelo Poder Executivo. Alterações no contrato só poderão ser feitas por meio de um termo aditivo assinado pelas partes envolvidas.

Com essa iniciativa, espera-se uma melhoria significativa na infraestrutura viária de Juara, promovendo o desenvolvimento rural e a qualidade de vida da população local.