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Eleitores vão às urnas neste domingo (1°) para escolher os cerca de 30 mil novos conselheiros

Eleitores vão às urnas neste domingo (1°) para escolher os cerca de 30 mil novos conselheiros

Dia da votação

Eleitores vão às urnas neste domingo (1°) para escolher os cerca de 30 mil novos conselheiros

Diferentemente de uma eleição convencional, o voto — nessa eleição — é facultativo.

Os eleitores de todo o país vão às urnas, neste domingo (1°), para escolher os cerca de 30 mil conselheiros tutelares que deverão garantir os direitos das crianças e dos adolescentes entre 2024 e 2028. Pela primeira vez em todo o Brasil, essas eleições terão o apoio dos Tribunais Regionais Eleitorais, já que as urnas eletrônicas — cedidas pela Justiça Federal — serão usadas na votação.

Diferentemente de uma eleição convencional, o voto — nessa eleição — é facultativo. Essa determinação tem causado certa preocupação em relação à abstenção por parte do eleitorado.  Nas redes sociais e no site do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), o ministro Sílvio de Almeida tem reforçado a importância da participação do eleitor no processo de eleição deste domingo.

“É imperativo que nós possamos votar com responsabilidade. Por isso é tão importante que — em primeiro lugar — que nós possamos exercer isso, que ao mesmo tempo é um direito, mas é um dever cívico. Nós precisamos votar com responsabilidade, porque não se trata de uma ocasião trivial, de algo que a gente possa desprezar. Se trata, portanto, de garantir e participar democraticamente da eleição das pessoas que vão cuidar da vida de crianças e adolescentes.”

Conselheiro tutelar: você sabe as funções de quem ocupa esse cargo?

A presidente do TRE-MT, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, destaca o compromisso da Justiça Eleitoral com a democracia e a participação cidadã ao colaborar ativamente com a eleição dos Conselhos Tutelares. Toda a parte de fiscalização da eleição (identificação de eleitores, apuração e totalização dos votos) será realizada pelo Ministério Público Estadual.
O TRE disponibilizou um link para consulta aos locais de votação nas Eleições dos Conselhos Tutelares. O eleitor deve apenas informar o seu CPF ou número do título de eleitor para ter acesso a informação. A votação ocorre no próximo domingo (1°.10), e conta com urnas eletrônicas cedidas pela Justiça Eleitoral.
Clique aqui para consultar o seu local de votação.

Como qualquer eleição, também existem regras

Assim como uma eleição para escolher os gestores públicos, a votação para conselheiros tutelares também tem regras. O pleito é fiscalizado pelo Ministério Público que reforça as condutas vedadas no dia da votação.

Fica, portanto, proibido no dia 1º de outubro:

  • Propaganda veiculada na mídia, redes sociais e boca de urna;
  • Uso de alto-falantes, amplificadores de som, comício ou carreata;
  • Distribuição de material de propaganda política (santinhos), prática de aliciamento, coação ou manifestação que influencie na vontade do eleitor;

Estão liberadas, desde que individuais e silenciosas, manifestações da preferência do eleitor pelo seu candidato desde que seja revelada exclusivamente pelo uso de bandeiras, broches e adesivos.

Fonte: Brasil 61

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