Os eleitores de todo o país vão às urnas, neste domingo (1°), para escolher os cerca de 30 mil conselheiros tutelares que deverão garantir os direitos das crianças e dos adolescentes entre 2024 e 2028. Pela primeira vez em todo o Brasil, essas eleições terão o apoio dos Tribunais Regionais Eleitorais, já que as urnas eletrônicas — cedidas pela Justiça Federal — serão usadas na votação.
Diferentemente de uma eleição convencional, o voto — nessa eleição — é facultativo. Essa determinação tem causado certa preocupação em relação à abstenção por parte do eleitorado. Nas redes sociais e no site do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), o ministro Sílvio de Almeida tem reforçado a importância da participação do eleitor no processo de eleição deste domingo.
“É imperativo que nós possamos votar com responsabilidade. Por isso é tão importante que — em primeiro lugar — que nós possamos exercer isso, que ao mesmo tempo é um direito, mas é um dever cívico. Nós precisamos votar com responsabilidade, porque não se trata de uma ocasião trivial, de algo que a gente possa desprezar. Se trata, portanto, de garantir e participar democraticamente da eleição das pessoas que vão cuidar da vida de crianças e adolescentes.”
Conselheiro tutelar: você sabe as funções de quem ocupa esse cargo?
Como qualquer eleição, também existem regras
Assim como uma eleição para escolher os gestores públicos, a votação para conselheiros tutelares também tem regras. O pleito é fiscalizado pelo Ministério Público que reforça as condutas vedadas no dia da votação.
Fica, portanto, proibido no dia 1º de outubro:
- Propaganda veiculada na mídia, redes sociais e boca de urna;
- Uso de alto-falantes, amplificadores de som, comício ou carreata;
- Distribuição de material de propaganda política (santinhos), prática de aliciamento, coação ou manifestação que influencie na vontade do eleitor;
Estão liberadas, desde que individuais e silenciosas, manifestações da preferência do eleitor pelo seu candidato desde que seja revelada exclusivamente pelo uso de bandeiras, broches e adesivos.





