Pesquisar

Contran muda regras para vistorias e transferências de veículos

Contran muda regras para vistorias e transferências de veículos

Novas regras

Contran muda regras para vistorias e transferências de veículos

Norma prevê laudo digital, atendimento móvel e integração nacional dos registros

Vistoria veicular na sede do Detran-MT, em Cuiabá - Foto por: Kamila Nascimento/Detran-MT

As regras para vistoria de identificação veicular passaram por mudanças com a publicação da Resolução nº 1.032/2026 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em 28 de outubro. A nova regulamentação prevê a realização de vistorias em locais escolhidos pelo proprietário, emissão de laudos eletrônicos e integração entre os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans), com o objetivo de simplificar procedimentos relacionados à transferência de veículos.

Uma das principais mudanças envolve a transferência de veículos entre estados. Pela nova regra, será necessária apenas uma vistoria, que poderá ser realizada no estado de origem ou no destino, conforme a escolha do proprietário. O laudo deverá ser reconhecido pelos dois Detrans, evitando a repetição do procedimento exclusivamente por causa da mudança de jurisdição.

Acompanhe Nativa News - A Noticia digital em Primeira Mão no WhatsAppSeguir o canal

A norma também institui o Sistema Integrado de Vistorias Veiculares (SISV), que reunirá os registros e permitirá a emissão dos laudos eletrônicos.

Vistoria poderá ser feita fora dos postos

Outra novidade é a previsão de vistoria móvel. Com a mudança, o profissional poderá se deslocar até o endereço combinado com o proprietário, permitindo que o procedimento seja realizado em locais como residências, garagens e estabelecimentos comerciais.

Atualmente, as vistorias de identificação para transferência seguem procedimentos vinculados a pontos específicos e sistemas dos Detrans. A nova regulamentação amplia as possibilidades de atendimento, desde que sejam cumpridos os requisitos técnicos estabelecidos.

Os laudos terão validade de 30 dias. Caso o procedimento de transferência correspondente não seja realizado dentro desse prazo, será necessário fazer uma nova vistoria.

Diagnóstico eletrônico e outras exigências

A resolução também prevê a possibilidade de diagnóstico dos módulos eletrônicos dos veículos, permitindo conferir informações armazenadas nos sistemas embarcados. A utilização depende de autorização estadual e de equipamentos homologados.

Esse recurso será complementar à vistoria física e não substituirá uma inspeção de segurança veicular.

A vistoria de identificação continua obrigatória nos casos de transferência de propriedade, exceto nas hipóteses de dispensa previstas na regulamentação. Também é exigida em situações como substituição de motor, remarcação de identificadores e correções cadastrais.

A norma estabelece prazo de até 90 dias para adaptação dos Detrans, contado a partir da disponibilização dos recursos técnicos necessários pela União.

É importante diferenciar esse procedimento da vistoria cautelar, geralmente contratada pelo comprador para verificar a procedência, o histórico e possíveis irregularidades de um veículo usado. Essa avaliação tem finalidade própria e não substitui a vistoria exigida para transferência.

Mudanças também alcançam a transferência eletrônica

As novidades se somam à Resolução nº 1.027/2026, que regulamentou a transferência eletrônica de veículos. A proposta é integrar etapas como negociação, assinaturas, pagamento de débitos e conclusão da mudança de propriedade em um fluxo vinculado ao Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).

A regulamentação também prevê a modalidade eletrônica custodiada, na qual o valor da negociação poderá permanecer retido até o cumprimento das exigências para transferência, com mecanismos de restituição caso a operação não seja concluída.

Apesar das mudanças já previstas nas normas, a disponibilização dos serviços dependerá da implantação das funcionalidades e das adaptações necessárias nos sistemas estaduais.

Para quem pretende comprar ou vender um veículo usado, a expectativa é de redução de etapas, deslocamentos e procedimentos duplicados. Antes de iniciar a transferência, porém, a orientação é consultar o Detran responsável para verificar quais modalidades já estão disponíveis.

Receba as notícias do Nativa News no seu WhatsApp.

Facebook
Twitter
WhatsApp
Telegram
Imprimir

Comentários