A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou o edital do processo competitivo que irá definir o novo controlador da concessão da BR-163, no trecho entre Mato Grosso e Pará. A sessão pública está marcada para o dia 12 de novembro, na B3, em São Paulo, e faz parte da reestruturação do contrato atualmente administrado pela Via Brasil BR-163.
O novo contrato prevê investimentos de R$ 10,8 bilhões destinados à ampliação da capacidade da rodovia, recuperação da infraestrutura, melhorias operacionais e ações voltadas à segurança viária. A concessão compreende 1.009 quilômetros das rodovias BR-163/MT, BR-163/PA e BR-230/PA, corredor estratégico para o transporte da produção agropecuária do Centro-Oeste até os portos do Arco Norte.
Segundo a ANTT, o processo não representa uma nova licitação da rodovia. A disputa será pelo controle da concessionária responsável pela administração do contrato. A infraestrutura continuará sendo patrimônio público, enquanto a empresa vencedora assumirá as obrigações de operação, manutenção, atendimento aos usuários e execução dos investimentos previstos.
Reestruturação do contrato
A concessão da Via Brasil BR-163 foi assinada em 2022 como um contrato de transição, considerando a expectativa de que a Ferrogrão entrasse em operação ainda nesta década e absorvesse parte significativa do transporte de cargas.
Como o projeto ferroviário teve seu cronograma alterado, o fluxo de caminhões permaneceu concentrado na BR-163 e ultrapassou as projeções iniciais. Diante desse cenário, foi necessária a revisão do contrato para adequá-lo à demanda atual da rodovia.
A solução foi construída em consenso entre as partes e acompanhada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Entre as mudanças aprovadas está a ampliação do prazo da concessão em mais 15 anos, permitindo a realização das obras e investimentos previstos para o novo ciclo contratual.
Como será o processo
O vencedor será definido pelo maior desconto oferecido sobre a tarifa básica de pedágio, conforme as regras estabelecidas no edital. Caso as propostas apresentem pequena diferença entre si, haverá uma etapa adicional de disputa em viva-voz.
Os pedidos de esclarecimento poderão ser apresentados entre os dias 24 de julho e 8 de setembro. O acesso ao Data Room, ambiente eletrônico com todas as informações da concessão, ficará disponível de 1º de agosto a 9 de novembro.
As propostas econômicas e as garantias deverão ser entregues até 9 de novembro. Já a empresa vencedora terá até o dia 19 de novembro para apresentar a documentação de qualificação.
Serviços continuam normalmente
Até a conclusão do processo competitivo, a Via Brasil BR-163 continuará responsável pela operação da rodovia, pela execução das obras previstas e pelo atendimento aos usuários, garantindo a continuidade dos serviços durante o período de transição.
