Declarada no final da semana e iniciada a greve da rede municipal de ensino no município de Alta Floresta, nesta segunda-feira (31) profissionais da educação realizaram uma caminhada e um momento em frente ao Paço Municipal, a classe reivindica o cumprimento do piso salarial dos profissionais da educação.
Após a adesão da maioria das unidades de ensino, a Gestão Pública convocou uma coletiva de imprensa para se manifestar sobre a situação. Na sala de reuniões, o prefeito municipal, Valdemar Gamba, junto com a secretária municipal de educação, Lucinéia Martins de Matos, ladeados do secretário Municipal de Governo Gestão e Planejamento, Robson Quintino e o Procurador Jurídico, Kleber Coutinho, recebeu a representantes da imprensa para pronunciamento.
Os pronunciamentos se iniciaram pela secretária de educação, que falou sobre a saúde financeira do município. “Nós temos que trabalhar com a saúde financeira do município, que é diferente da saúde financeira do estado. Teve um aumento de quase 600 reais o professor contratado, que é essa categoria B1, ninguém recebe abaixo do piso”, destaca Matos. Afirmando que o Poder Executivo pretende continuar com as negociações, que continuam abertos às reivindicações. “Nesse momento, a nossa situação mesmo, como já vínhamos negociando, quando foi deflagrado o período de greve e não sabemos o porquê, porque estamos em negociação, estamos abertos para o quê o município pode e o quê o município não pode, porque a nossa responsabilidade não é só agora, a nossa responsabilidade é a longo prazo”, pontuou.
Sobre as reivindicações de classe inicial para a aplicação do piso, Matos afirma que todas as tratativas foram realizadas durante a construção do PCCS (Plano de Cargos Carreira e Salário), lembrando que o PCCS foi construído junto ao Conselho Municipal de Educação, Sintep, Poder Legislativo e Executivo.
O secretário de Governo Gestão e Planejamento, lembrou que participou de uma assembleia na sede do Sintep, onde as tratativas tiveram mais um passo. “Foi protocolado aqui no dia 04 de julho, e inclusive em ata proprio no Sintep, nós colocamos que tínhamos 30 dias para analisar e faríamos uma devolutiva. Esse prazo não foi cumprido, não foi respeitado pelo Sintep que convocou assembleia e em assembleia deflagraram greve. Nesse sentido, primeiro que eles já não estão inchadas respeitando o que que foi posto em ata do Sintep, o prazo de negociação”, apontou Quintino.
O secretário frisa que na ocasião foi apresentado pelo Sintep um balanço baseado em orçamentos e que a Gestão se propôs a preparar um estudo para apresentar aos profissionais, pois segundo o secretário, o orçamento previsto não é correspondente aos valores que de fato são arrecados. Lembrando também que o pagamento do piso é pago proporcional às 30h trabalhadas, o piso nacional é para profissionais que trabalham 40h semanais.
Em seu pronunciamento o prefeito afirma que a Gestão permanece aberta às negociações e destaca. “O que eu vejo hoje que a classe está reivindicando, tem o RGA e tem o piso, eles querem trabalhar com as duas situações, então hoje você não pode pagar menos que o piso, agora, acima disso, teria que, ou passa tudo para o piso para todo mundo ganhar por ele, o que ninguém quer isso, ou, segue pelo plano de carreira, que é o PCCS, segue com esse plano e ninguém ganha abaixo do piso”, pontuou.
Ao compreender da Gestão, as reivindicações da classe é a aplicação de pouco mais de 14% do reajuste que o governo deu, como índice de repasse por aluno, “eles querem que esse valor seja elevado ao contrato e aplicado em todos os valores da tabela”, apontou Coutinho, frisando que a greve não é legal. “Pra deflagrar a situação de greve, eles devem respeitar pelo menos duas situações, primeiro respeitar um prazo de 24h, que eles cumpriram, só que eles tem obrigação de esgotar todas as linhas de negociações e essas linhas de negociações não foram esgotadas porque ainda estava em aberto. Nós tínhamos que apresentar uma resposta ao estudo que eles apresentaram, os números que o município levantou, para a gente sentar na mesa e negociar, isso não foi respeitado, então nós vamos judicializar”.
Na ocasião, a Gestão entregou aos representantes da imprensa, um informativo contendo os dados do estudo que seria apresentado no próximo dia 04 de agosto, quando compreendido como o prazo para a continuidade das tratativas. Onde constam dados como o repasse anual do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, com um valor de R$ 34 milhões, sendo que a folha salarial é de R$ 48 milhões, sendo assim, o município acrescenta com recursos próprios a quantia de R$ 14 milhões no ano para o pagamento total da folha.
OUTRO LADO
Procurada pela redação do portal Nativa News, a presidente do Sintep, sub sede em Alta Floresta, Ilmarli Teixeira, falou sobre o movimento paredista e as tratativas que se iniciaram ainda no mês de fevereiro. Apresentando ofícios protocolados junto ao Poder Executivo, sendo o primeiro datado de 16 de fevereiro de 2023 direcionado a secretária municipal de educação.
Foram seis ofícios protocolados, datados de 16/02/2023 de nº 11, dois no dia 27/02/2023 de números 13 e 14, em 17/03/2023 o ofício de nº 21, em 29/05/2023 o ofício de nº 52 e no dia 03/07/2023 o ofício de nº 73. Destes, apenas duas respostas foram apresentadas, uma datada de 08/03/2023, vinte dias após o primeiro ofício. E a segunda resposta está datada de 12/04/2023 em resposta ao ofício de dia 27/02/2023.
A greve foi definida e deflagrada a partir deste dia 31 de julho com relação ao piso salarial profissional. “A Gestão insiste em dizer que paga o piso, mas a lei é bem clara, o início de carreira ao qual determina o pagamento do piso e nas tabelas, é A1”, destacou Teixeira.
“Quando eles colocam que não existe nenhum professor com magistério, de fato, não existe, mas o profissional não pode receber o piso dentro da graduação que já existe, é o nível inicial e o nível inicial é magistério. O piso tem que estar parametrizado no início da carreira dos trabalhadores da educação conforme as tabelas em vigência”, aponta Teixeira.
Sobre o pronunciamento do prefeito municipal à imprensa, a presidente do sindicato afirma. “Quando o prefeito afirma a questão da valorização através da reestruturação do Plano de Cargos Carreira e Salário, ele está colocando que os trabalhadores todos recebem acima do piso, não é verdadeiro quando você observa a lei. A lei é bem clara, início de carreira, outra coisa, o prefeito na sua coletiva disse que a revisão é apenas para professores, a revisão não é apenas para professores o artigo 54 da lei 2.771 de 2023, aprovada na Câmara de Vereadores, trata de que o piso salarial é para todos os trabalhadores da educação pública básica municipal. Portanto, há muitas divergências e há muita incoerência, principalmente na interpretação da lei que trás o início de carreira para o pagamento do piso salarial profissional e não uma progressão conforme está na tabela que é B1, a tabela B1 não é o início da carreira conforme determina o piso salarial profissional estabelecido na lei 11.731 de 2008”.
Perguntada sobre a duração do movimento paredista, a presidente afirma que o prazo depende das ações de resposta da Gestão. “A nossa greve permanece porque nós não recebemos nenhuma proposta do Executivo ainda, nenhum documento, a única coisa que temos é o Executivo insistindo em uma data de 04 de julho, data essa que não tem nenhum acordo firmado pela categoria, de que iria esperar essa data, 04 de julho. Se nós estamos desde o dia 17 de fevereiro buscando alternativas para não chegarmos aos movimento paredista que é a greve, nós temos apenas a informação de que a data 04 de agosto eles estarão dentro do prazo e não tem nenhum prazo estabelecido. Nós enviamos todos os documentos à secretaria municipal de educação com cópia ao prefeito, se nós estamos em greve é porque há um direito legítimo e esse direito precisa ser respeitado. Se não tem proposta, a categoria permanece em greve”, concluiu a presidente do Sintep subsede de Alta Floresta, Ilmarli Teixeira.
