O Conselho Municipal de Educação de Alta Floresta aprovou, por unanimidade, a implementação da BNCC Computação nas escolas que integram o Sistema Municipal de Ensino. A decisão foi tomada no dia 24 de agosto e oficializada pela Resolução Normativa nº 039/2026-CME/AF, publicada no Diário Oficial de Contas de Mato Grosso.

A nova regra cria o Documento do Território Municipal (DTM-Computação), que passa a fazer parte dos referenciais curriculares de Alta Floresta e estabelece como a Computação deverá ser trabalhada nas diferentes etapas de ensino.

O que muda nas escolas?

A Computação deverá ser integrada ao currículo e poderá ser trabalhada como disciplina específica ou de forma transversal, junto às demais áreas do conhecimento.

O conteúdo será organizado em três eixos:

• Pensamento Computacional, voltado ao raciocínio lógico e à resolução de problemas;
• Mundo Digital, envolvendo computadores, celulares, internet, redes e outros recursos tecnológicos;
• Cultura Digital, com foco no uso consciente, crítico, ético e responsável das tecnologias.

As escolas deverão explicar em seus Projetos Político-Pedagógicos (PPPs) como irão desenvolver esses conteúdos.

Educação Infantil terá prioridade para atividades sem telas

Uma das principais orientações da resolução está relacionada à Educação Infantil. O uso de telas e dispositivos digitais pelas crianças não é recomendado, mesmo para atividades pedagógicas, salvo situações excepcionais.

A proposta é desenvolver os fundamentos da Computação por meio de brincadeiras, jogos, histórias, desafios e atividades práticas. A ideia é trabalhar o raciocínio lógico e a resolução de problemas sem transformar a Computação em simples uso de computadores ou celulares.

Nos 1º e 2º anos, as atividades deverão priorizar experiências chamadas de Computação Desplugada, utilizando jogos, brincadeiras, desafios e atividades concretas.

Do 3º ao 5º ano, os conteúdos serão ampliados gradualmente, podendo incluir recursos digitais, projetos, programação, simulações, prototipagem e robótica educacional.

A proposta também prevê a integração da Computação com outras disciplinas.

Escolas terão prazo para se adequar

As mantenedoras terão um ano, a partir da publicação da resolução, para atualizar os documentos escolares e implantar o currículo da BNCC Computação.

Em situações justificadas, poderá ser solicitada ao Conselho Municipal de Educação uma prorrogação de mais um ano. A resolução determina que as mantenedoras ofereçam formação continuada aos profissionais da educação para que possam trabalhar os novos conteúdos.

As escolas também deverão garantir condições para que os professores participem das capacitações e acompanhar os resultados das atividades.

Quando possível, poderá ser adotada a docência compartilhada com professores especializados em Computação.

Regras também abrangem Educação Especial e EJA

A nova regulamentação estabelece adaptações para diferentes modalidades de ensino. Na Educação Especial, deverão ser utilizados recursos de acessibilidade e tecnologias assistivas para garantir a participação dos estudantes.

Na Educação de Jovens e Adultos (EJA), os conteúdos deverão considerar a realidade e as necessidades dos alunos, com foco na autonomia digital e na resolução de problemas do cotidiano.

Na Educação do Campo, a Computação deverá ser relacionada à realidade das comunidades rurais, valorizando conhecimentos e práticas locais.

Medida também envolve recursos do Fundeb

Além da atualização curricular, a aprovação tem importância financeira para o município. O parecer do Conselho Municipal de Educação aponta que a adequação às normas da BNCC Computação está relacionada à Condicionalidade V da complementação VAAR/FUNDEB.

O prazo estabelecido para o município apresentar a documentação exigida no sistema SIMEC termina em 31 de agosto de 2026. O cumprimento das exigências é necessário para a habilitação de Alta Floresta à complementação do VAAR/FUNDEB prevista para 2027.

O Conselho Municipal de Educação será responsável por acompanhar a implantação do DTM-Computação. As mantenedoras também deverão apresentar relatório sobre a implementação da resolução ao final de 2026, conforme as orientações do Conselho.

Com a aprovação, Alta Floresta passa a ter regras próprias para orientar o ensino de Computação, desde a Educação Infantil até os anos iniciais do Ensino Fundamental, com implantação gradual e foco não apenas no uso da tecnologia, mas também no desenvolvimento do raciocínio, da criatividade e do uso responsável do ambiente digital.