Abrir uma empresa é fácil, difícil mesmo é garantir que ela se formalize e esteja apta para atuar no setor enquadrado. E aí, o que fazer nessas horas? Diferente da categoria MEI, a microempresa exige algumas obrigações para formalizar um negócio. Isso significa que, uma vez não cumpridas, o CNPJ pode ser penalizado ou não liberado.

Confira a seguir como o passo a passo para a formalização de ME deve ser feito!

h2: O que é uma microempresa?

Conhecida também como ME, a microempresa é o pequeno negócio ou a pessoa jurídica (CNPJ) que tem como principal característica o faturamento anual de R$ 360 mil. Esse nome indica, principalmente, o porte de uma empresa, que, normalmente, é formada por até 19 colaboradores, a depender de alguns aspectos, como as atividades exercidas.

A seguir, veja quais são as principais características de uma microempresa.

h2: Características de uma microempresa

Conforme a lei complementar 126/2006, as microempresas são organizações empresariais relacionadas ao tamanho do negócio. Com base na definição da lei, a microempresa pode ser definida pelas seguintes características:

● Renda bruta anual de R$ 360 mil;

● Ter no máximo 9 funcionários para o segmento de comércio e serviços ou 19 colaboradores no segmento indústria;

● O regime tributário pode ser definido por Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real;

● Sociedade formada por um único dono ou mais sócios;

Para formalizar todas as obrigações de uma microempresa, é indispensável o auxílio de um escritório de contabilidade. O contador ficará responsável por indicar as melhores soluções para o seu caso.

h2: Passo a passo para abrir uma microempresa no Brasil

Agora que você já sabe o que é uma microempresa e quais são suas características, vamos ao que interessa: o passo a passo para formalizar a abertura de uma micro no Brasil.

h3: Consultar empresas

O primeiro passo para abrir uma microempresa no Brasil é verificar se o nome do negócio já está registrado. Depois, deve consultar se a atividade a ser exercida pode ser colocada em prática no local onde você deseja instalar a empresa. Por fim, terá que obter o Certificado de Condição de Viabilidade (CCV) na Junta Comercial do seu estado.

h3: Elaborar o contrato social

Trata-se de uma declaração que descreve de modo claro e assertivo quais são as atividades exercidas pela empresa, bem como as funções do dono ou de cada sócio, quando for caso. Uma vez elaborado, o objeto social deve ser registrado na Junta Comercial do Estado.

h3: Obter CNPJ

Se você deseja transformar MEI em ME, poderá usar o mesmo número do MEI na microempresa. Do contrário, terá que acessar o site da Receita Federal e obter o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.

 

h3: Fazer a inscrição na prefeitura municipal

No quarto passo, você terá que entrar com o pedido de alvará de funcionamento na prefeitura municipal da sua cidade.

h3: Fazer inscrição estadual

Terá que obter, também, o alvará de funcionamento na Secretaria da Fazenda do Estado, principalmente se for comercializar produtos ou serviços interestaduais.

h3: Contratar um contador

Essas obrigações são só o começo. Depois das inscrições municipal e estadual, contar com a contabilidade online será essencial, afinal, virão outras responsabilidades, como a licença sanitária, abertura de conta bancária, emissão de notas fiscais, pagamento de impostos, entre outras obrigatoriedades.

Somente assim, seguindo esse passo a passo, você estará em dia com a legislação fiscal vigente e poderá formalizar o seu CNPJ.