O novo pacote de ajuste fiscal do governo federal poderá provocar mudanças no custo de produção das empresas e no preço de produtos e serviços a partir de 2027. As medidas, que incluem redução de benefícios tributários e restrições ao aproveitamento de créditos fiscais, devem atingir principalmente setores como indústria de transformação, infraestrutura e grande varejo.
A proposta busca ampliar a arrecadação e conter o crescimento das despesas públicas, mas também levanta preocupações sobre os efeitos na atividade econômica. Especialistas avaliam que parte dos custos adicionais poderá ser repassada ao consumidor, enquanto empresas poderão enfrentar dificuldades no fluxo de caixa, perda de competitividade e adiamento de investimentos.
O projeto já foi aprovado pelo Senado Federal e tem votação prevista na Câmara dos Deputados para esta segunda-feira (23). Caso receba aprovação dos deputados, seguirá para sanção presidencial. Portanto, as medidas ainda dependem da conclusão da tramitação no Congresso Nacional.
O texto também passou por ajustes durante a análise no Senado. Entre as mudanças está a alteração das regras de pagamento das compensações financeiras a estados e municípios previstas na Lei Kandir.
Empresas podem ter custos maiores
Na avaliação do economista Jadson Xavier, da Paribu Finanças, a indústria de transformação, a infraestrutura e o varejo estão entre os segmentos que podem sentir primeiro os efeitos das mudanças, principalmente pela dependência de componentes e insumos importados.
Segundo ele, a combinação de custos cambiais elevados com a redução de benefícios fiscais pode encarecer a produção. Em um cenário de juros altos e margens de lucro apertadas, as empresas podem ter dificuldade para absorver essas despesas.
Outro ponto de preocupação é a restrição ao uso de créditos tributários. Na prática, empresas que possuem valores a compensar junto à Receita Federal poderão enfrentar limitações para utilizar esses créditos no pagamento de outros tributos, aumentando a necessidade de dinheiro disponível em caixa.
O economista também alerta para possíveis reflexos sobre investimentos e geração de empregos, especialmente diante do encarecimento do crédito e da insegurança provocada por mudanças nas regras tributárias.
Reflexos no bolso do consumidor
Os efeitos podem chegar diretamente ao orçamento das famílias. Conforme Xavier, quando as empresas enfrentam aumento nos custos de produção e tributação, parte dessa despesa tende a ser incorporada ao preço final dos produtos.
O economista Newton Marques, ex-professor do Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares da Universidade de Brasília (Ceam/UnB), também aponta a possibilidade de aumento de preços, embora destaque que o pacote faz parte de uma estratégia do governo para equilibrar as contas públicas sem promover cortes mais amplos em despesas sociais.
O resultado econômico das medidas, entretanto, ainda é incerto. Enquanto o governo aposta no controle das despesas e no aumento da arrecadação para melhorar o cenário fiscal, especialistas alertam que a manutenção dos juros elevados e a desaceleração da atividade econômica podem limitar os efeitos positivos esperados.
O que muda com o pacote fiscal
O projeto de lei complementar (PLP 299/2026) reúne medidas que alteram regras de despesas públicas, benefícios tributários e compensações fiscais. Entre os principais pontos estão:
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Limite de gastos públicos: reduz de 2,5% para 2% o crescimento real máximo das despesas federais nos anos em que forem adotadas medidas adicionais de contenção fiscal.
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Contingenciamento: permite que o governo utilize o centro da meta de resultado primário como referência para bloqueios de despesas, ampliando os mecanismos de controle do orçamento.
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Benefícios tributários: estabelece redução de incentivos fiscais, com ampliação do percentual de corte de determinados benefícios. Há exceções para setores e situações específicas.
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Créditos tributários: autoriza restrições temporárias à utilização de créditos acumulados por empresas para compensar débitos de outros tributos federais.
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Saúde: retira, até 2030, determinadas receitas extraordinárias provenientes da exportação de petróleo do cálculo das despesas obrigatórias vinculadas ao setor.
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Infraestrutura: estabelece limites para benefícios concedidos pelo Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi).
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Supersalários: estabelece prazo para que o Congresso regulamente os pagamentos acima do teto constitucional no serviço público.
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Lei Kandir: modifica o cronograma de compensações financeiras da União a estados e municípios, com escalonamento dos repasses entre 2027 e 2030.
Segundo estimativas do governo federal, o conjunto de medidas poderá melhorar o resultado primário das contas públicas entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões em 2027.
Senado Notícias+1
A votação na Câmara dos Deputados, prevista para segunda-feira (23), será decisiva para definir os próximos passos do pacote. Se aprovado sem alterações, o projeto seguirá para sanção presidencial.
Observação editorial: mantive o foco nos possíveis efeitos sobre empresas e consumidores, sem apresentar o aumento de preços como consequência automática. Também atualizei a situação da tramitação: o Senado concluiu a votação em 18 de novembro, e a proposta segue para análise da Câmara.





