Microempreendedores individuais (MEIs) de Alta Floresta podem buscar a regularização de débitos inscritos na Dívida Ativa da União, com possibilidade de descontos de até 100% sobre juros e multas e parcelamento em até 60 vezes, conforme a modalidade de negociação e os critérios aplicáveis a cada contribuinte.

A orientação é disponibilizada pela Sala do Empreendedor, vinculada à Secretaria Municipal de Inovação e Desenvolvimento Econômico (Semide), que oferece atendimento aos empreendedores interessados em consultar pendências fiscais e conhecer as alternativas disponíveis para regularização.

As condições de negociação dependem da situação fiscal de cada MEI e das regras estabelecidas para a modalidade escolhida. Por isso, os descontos e prazos não são garantidos automaticamente a todos os contribuintes.

A regularização pode ajudar a organizar as finanças do negócio, reduzir pendências tributárias e evitar restrições que comprometam as atividades empresariais. A situação fiscal regular também pode facilitar o acesso ao crédito e a emissão de certidões, desde que os demais requisitos legais sejam atendidos.

A possibilidade de negociação divulgada é destinada especificamente aos débitos inscritos na Dívida Ativa da União. A medida não se aplica automaticamente a impostos municipais nem a valores do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) que ainda não tenham sido inscritos em dívida ativa.

Os MEIs interessados podem procurar atendimento presencial na Secretaria Municipal de Inovação e Desenvolvimento Econômico para receber orientações sobre a consulta de débitos, as modalidades de negociação e os procedimentos necessários.

Também é possível esclarecer dúvidas pelo WhatsApp da Sala do Empreendedor, pelo número (66) 3512-3106.

A orientação busca ampliar o acesso dos pequenos empreendedores às informações sobre regularização fiscal e às alternativas disponíveis para manter os negócios em situação regular.