O governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, sancionou a Lei nº 13.357/2026, que autoriza o Estado a aderir ao Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis. A medida foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (14) e terá validade até 31 de dezembro deste ano.

Na prática, a nova legislação permitirá uma redução de R$ 1,20 no preço do litro do diesel. Desse total, R$ 0,60 serão subsidiados pelo Governo de Mato Grosso e outros R$ 0,60 pela União.

A medida foi criada para tentar minimizar os impactos da alta internacional do combustível, provocada principalmente pelos conflitos no Oriente Médio, e evitar reflexos diretos no transporte de cargas, no agronegócio e no preço de produtos e alimentos.

O diesel é um dos principais combustíveis utilizados no escoamento da produção agrícola em Mato Grosso, além de abastecer caminhões responsáveis pelo transporte de mercadorias dentro e fora do Estado.

Conforme o texto da lei, a participação financeira de Mato Grosso será proporcional ao consumo estadual de combustível. O limite de contribuição do Estado está estimado em R$ 122,4 milhões, valor que representa 6,12% da participação conjunta dos estados e do Distrito Federal no programa federal.