O Governo de Mato Grosso sancionou, na sexta-feira (19), a Lei nº 10.395/2025, que retira os incentivos fiscais concedidos à companhia Azul Linhas Aéreas em virtude do cancelamento de seis rotas regionais em julho deste ano. As rotas afetadas tinham origem no Aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande, e incluíam destinos como Alta Floresta (MT), Campo Grande (MS), Curitiba (PR), Goiânia (GO), Brasília (DF) e Maceió (AL).
A decisão do governo estadual vem em resposta ao descumprimento das obrigações previstas no Programa Estadual de Incentivo à Aviação Regional — Voe MT, instituído pela Lei 10.395/2016. Conforme a nova lei sancionada, as companhias que encerram rotas abruptamente, sem justificativa técnico-operacional ou aviso prévio de 90 dias, poderão sofrer sanções severas: perda imediata dos incentivos fiscais, devolução ao erário dos valores recebidos nos últimos 24 meses, proibição de novos convênios por até cinco anos e inclusão no cadastro estadual de empresas inidôneas (em casos de má-fé).
Alta Floresta é uma das cidades mais impactadas por essas mudanças, já que sua rota aérea era considerada estratégica para ecoturismo e atividades econômicas regionais. Em Sorriso, entretanto, a Azul retomou os voos no Aeroporto Regional Adolino Bedin em 4 de agosto, após negociações entre a prefeitura e a Infraero.
O ex-senador Jayme Campos foi um dos críticos mais ativos da suspensão de rotas pela Azul, classificando como “retrocesso grave” e afirmando que o corte compromete mobilidade, turismo e agronegócio no estado.
Com a nova lei, o governo sinaliza que a política de incentivos à aviação regional será aplicada com rigidez: não haverá mais espaço para descumprimentos sem consequências, especialmente quando há recursos públicos envolvidos na promoção dessas rotas.
