O Código de Defesa do Consumidor (CDC), uma das legislações mais importantes do país, completou 35 anos neste mês de setembro. Criado em 1990, o CDC garante direitos básicos nas relações de consumo e tornou-se referência de proteção ao cidadão brasileiro.
De acordo com pesquisa nacional realizada pelo Colegiado Nacional de Procons Estaduais, 86% da população afirma conhecer o CDC. O levantamento, feito entre 2 e 9 de setembro com 1.252 pessoas de todas as regiões, também apontou que 68,4% dos entrevistados tiveram algum problema com a compra de produtos ou serviços nos últimos dois anos.
Entre os consumidores que enfrentaram dificuldades, apenas 38,3% conseguiram resolver a questão diretamente com a empresa ou fornecedor. Outros 41,9% disseram não ter obtido solução, revelando que, apesar do alto nível de conhecimento sobre a lei, ainda há fragilidades na aplicação prática dos direitos.
A pesquisa também revelou que 84% dos entrevistados consideram o CDC “muito importante” para a proteção do consumidor e para equilibrar as relações de consumo no país.
Em Mato Grosso, o Procon Estadual reforça que o Código continua sendo o principal instrumento de defesa do cidadão e recomenda que consumidores busquem os canais oficiais de atendimento sempre que se sentirem lesados.
