O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) aprovou duas decisões voltadas ao aperfeiçoamento da gestão pública em 25 municípios sob a competência da 3ª Relatoria, entre eles Alta Floresta, Paranaíta, Nova Bandeirantes, Apiacás e Nova Monte Verde.

Os acórdãos foram julgados em sessão plenária realizada no dia 9 de junho e têm como foco a melhoria dos processos licitatórios e o fortalecimento da arrecadação tributária municipal.

No primeiro levantamento, referente ao Processo nº 205.453-1/2025, o TCE analisou os procedimentos licitatórios conduzidos pelas prefeituras e identificou pontos que necessitam de aprimoramento. Entre as recomendações direcionadas à Prefeitura de Alta Floresta estão a adoção prioritária do pregão eletrônico, a redução da quantidade de contratações diretas e a implementação de rotinas de controle interno que garantam o envio tempestivo das informações de licitações ao sistema APLIC.

O Tribunal também recomendou que Alta Floresta mantenha arquivados e disponíveis os registros audiovisuais de todas as sessões públicas realizadas na modalidade presencial, medida considerada importante para ampliar a transparência dos certames.

De forma geral, o levantamento apontou a necessidade de aperfeiçoar a descrição dos objetos licitados, ampliar a competitividade das disputas e corrigir inconsistências em registros de procedimentos administrativos.

Já no Processo nº 198.873-5/2025, o TCE avaliou a situação das receitas tributárias próprias dos mesmos 25 municípios. Como resultado, determinou que todas as administrações municipais elaborem um Plano de Providências com ações voltadas ao fortalecimento da arrecadação e ao aperfeiçoamento da gestão tributária.

O documento deverá ser encaminhado ao Tribunal no prazo de até 60 dias e deverá conter a descrição das medidas a serem adotadas, responsáveis pela execução e cronograma de implementação.

Além disso, o TCE informou que será instaurado um processo de monitoramento para acompanhar o cumprimento das ações propostas pelos municípios.

Os dois levantamentos foram relatados pelo conselheiro Alisson Alencar e aprovados por unanimidade pelos membros do Plenário, com parecer favorável do Ministério Público de Contas.

Segundo o Tribunal, as medidas buscam aumentar a eficiência administrativa, fortalecer os mecanismos de transparência e melhorar a capacidade de arrecadação dos municípios, contribuindo para uma gestão pública mais eficiente e sustentável.