Com a diminuição dos repasses de royalties das usinas hidrelétricas, o município de Paranaíta vive um momento de contenção de gastos para garantir a saúde financeira futura e preservar os direitos básicos dos munícipes. Para falar sobre o assunto, o prefeito municipal, Osmar Moreira, convocou uma coletiva de imprensa para explicar a atual situação.

Nesta segunda-feira (07) o prefeito recebeu representantes da imprensa para falar sobre a queda de repasses e como isso impacta na Gestão Pública. Conforme o prefeito, o repasse iniciou uma queda ainda em 2022, começando a ser sentido em 2023, quando já contabiliza 27,5% de prejuízo, pouco mais de R$ 1 milhão mensal.

Moreira explica que o município está em pleno desenvolvimento, com mais de R$ 230 milhões em investimentos em obras em andamento e com garantia de conclusão. A queda da arrecadação implica apenas para ações futuras e no índice da folha municipal. “Então estamos diminuindo os serviços, estamos retendo e diminuindo os gastos em todas as áreas. Esse é um impacto que só os municípios que tem as empresas geradoras de energia em seu município”, pontuou.

A queda no valor dos repasses mensais se devem ao fato de que nem toda energia gerada pelas usinas está sendo adquirida. Até o ano de 2022, toda energia gerada era adquirida pela Agência Nacional de Energia Elétric (ANEEL), atualmente as hidrelétricas comercializam apenas a quantidade mensurada em contrato, resultando na queda do valor dos repasses aos municípios impactados diretamente. Ainda conforme o prefeito, a pactuação sendo cumprida, a energia excedente produzida, acaba sendo comercializada em “mercado livre de câmbio”, aliada ao processo da alta demanda na produção de outras energias renováveis, a eólica e a solar.

No entanto, Moreira faz questão de destacar que a região está passando por um momento muito produtivo de desenvolvimento de infraestrutura e do agro. “Então o que eu quero passar para a minha população é que esse momento é momentâneo do meu município de Paranaíta, não é o cenário da nossa regional. É uma fase e em pouco tempo ela passa, esse dinheiro que é das empresas de energia que hoje estão vendendo no câmbio livre, em um curto espaço de tempo vai voltar e se Deus quiser voltamos ao nosso desenvolvimento normal”.

A situação vem sendo debatida no cenário nacional, ao todo o país soma 740 municípios diretamente impactados pelas hidrelétricas e agora afetados com a redução dos repasses. A Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados (AMUSUH) vem trabalhando para garantir os direitos dos municípios.

“Tem uma equipe com advogados que vão acionar de todas as maneiras, politicamente para ter uma mudança rápida no cenário de leis e se não der, nós vamos para uma ação judicial para recuperar as perdas, as nossas áreas alagadas de todos os municípios do Brasil que estão sofrendo este impacto”, pontuou Osmar Moreira, prefeito municipal de Paranaita.