Após ser notificada pelo Ministério Público Estadual sobre a necessidade de fiscalização dos estabelecimentos que comercializam produtos alimentícios em Aripuanã, a Vigilância Sanitária do município apreendeu, na quinta-feira (14.02), em um supermercado de Aripuanã 540 kg de carne imprópria para ingestão humana.
A proprietária do estabelecimento foi presa em flagrante pelo crime de vender ou ter em depósito matérias-primas ou mercadorias em condições impróprias para consumo. De acordo com o promotor de Justiça Carlos Frederico Régis de Campos esta não é a primeira vez que o referido estabelecimento é autuado por comercializar produtos impróprios ao consumo.
Inclusive o Ministério Público há anos atrás firmou um TAC com o Supermercado, onde este se comprometeu a se abster de expor à venda produtos com prazos de validades vencidos, deteriorados, adulterados, nocivos à vida ou à saúde, ou ainda, aqueles em desacordo com as normas regulamentares de fabricação, distribuição ou apresentação.
Porém constatou-se a partir da vistoria realizada pela Vigilância Sanitária que o mercado não vem cumprindo com as obrigações assumidas. Por conta disso, nos próximos dias a Promotoria de Justiça ingressará com ação de execução. Até o fim desta semana, outros estabelecimentos serão vistoriados.
O Ministério Público concedeu prazo de 5 dias para que o órgão de fiscalização encaminhe ao MPE relatório com o resultado das ações.





