Para comemorar Dia Mundial e Dia Nacional do Consumidor, neste 15 de março, o Procon Estadual, órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) lança o primeiro vídeo do projeto ‘Videoaulas: Direitos do Consumidor’. A ação, que conta com o apoio da Secretaria de Ciência e Tecnologia (Secitec), tem o objetivo promover a educação para o consumo, levando informações sobre direitos e deveres dos consumidores para a população.

A intenção, explica o superintendente André Rondon Badini, é agregar mais uma ferramenta para disseminar à comunidade em geral conhecimento sobre os direitos do consumidor, por meio de plataformas digitais. “Buscamos a formação de consumidores conscientes que exijam respeito aos seus direitos. E que também estejam preparados para tomar decisões conscientes no seu dia a dia, nas contratações de serviços ou na aquisição de bens, contribuindo para a melhoria do mercado de consumo, evitando o consumismo e agindo com responsabilidade individual e ambiental”, salienta André.

Além de vídeos para os consumidores, o projeto prevê capacitações para fornecedores de produtos e serviços, sobre as regras para adequação do estabelecimento e das práticas comerciais à legislação consumerista. Serão produzidas, ainda, videoaulas destinadas a servidores dos Procons Municipais e Estadual, com capacitações específicas para esse público.

Videoaulas

Terão duração de aproximadamente cinco minutos e serão elaborados por servidores do Procon-MT e disponibilizados no site do órgão de defesa do consumidor. As capacitações têm linguagem simplificada e não pretendem esgotar os assuntos apresentados. Inicialmente, serão produzidos vídeos para consumidores e fornecedores.

Dentre os principais temas destinados aos consumidores estão os direitos básicos do consumidor; produtos e serviços; alimentos, saúde e segurança; dicas sobre direitos do consumidor para datas comemorativas; compras pela internet; orçamento familiar; entre outros. Também serão desenvolvidos vídeos sobre direitos do consumidor por assuntos, como energia elétrica; telecomunicações; assuntos financeiros; Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC); entre outros.

Já os vídeos para os fornecedores abordarão práticas abusivas; adequação dos estabelecimentos à legislação consumerista; informação, oferta e publicidade de produtos e serviços, além de temas por área de atuação, como combustíveis; farmácias e drogarias; supermercados e similares; eventos culturais e esportivos; bares e restaurantes; etc.

Confira aqui o vídeo sobre práticas abusivas (art. 39, CDC). E aqui o vídeo sobre direitos básicos à proteção da vida, saúde e segurança do consumidor (art. 6º, I, Código de Proteção e Defesa do Consumidor – CDC).