Uma lei estadual que entrou em vigor no dia 25 de abril determina que pet shops, prestadores de serviços de banho e tosa, clínicas, consultórios e hospitais veterinários devem informar à Polícia Civil caso suspeitem de que o animal doméstico atendido esteja sendo vítima de maus-tratos.
As denúncias devem ser feitas diretamene à Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), conforme a Lei Nº 1.0872, aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e sancionada pelo governador Mauro Mendes (DEM).
Segundo a lei, as denúncias podem ser feitas presencialmente ou através de documento digital. O documento deve contar nome, endereço e telefone do responsável pelo animal que estava presente no momento do atendimento. Além disso, o denunciante também deve informar a situação de saúde e relatório dos atendimentos prestados.
O Poder Executivo é quem deverá regulamentar a fiscalização e a execução da lei. A pena para quem praticar maus-tratos varia de 1 a 4 anos de reclusão.
De acordo com a Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp-MT), 280 ocorrências de violência contra animais foram registradas em 2017 e 2018, sendo que 77 delas resultaram em mortes dos animais silvestres, domésticos ou domesticados.
Casos recentes
No dia 6 de abril, uma moradora do Residencial Jardim Botânico, no Bairro Coophema, em Cuiabá, registrou um Boletim de Ocorrência após doze cães e gatos terem sido encontrados mortos por envenenamento.
Ao todo, treze animais foram envenenados, mas um deles foi encontrado por outro morador quando agonizava e foi internado em uma clínica veterinária, de acordo com a protetora animal Jenifer Gonçalves Larrea.
Em janeiro deste ano, um grupo de protetores dos animais, em Alta Floresta (a 800 km de Cuiabá), também denunciou a morte de 25 cães em onze dias no município.
