“Pior impossível. Falta até luva para trabalharmos e essa estrutura deficitária existe na Capital e no interior”. Este desabafo é do presidente do Sindicato dos Peritos Oficiais Criminais de Mato Grosso (Sindpeco-MT), Alisson Trindade, que faz um cálculo bastante preocupante: por falta de estrutura, nem 30% dos serviços do Insstituto Médico Legal de Mato Grosso (IML) são realizados. De acordo com o presidente do Sindpeco, essa precariedade interfere diretamente na qualidade dos laudos criminais e, consequentemente, nas resoluções dos crimes. “Hoje temos um corpo técnico muito capacitado, vários servidores com mestrados e doutorados, mas não conseguem fazer o trabalho porque não têm estrutura nem materiais adequados”.
Alisson Trindade faz um alerta. “A perícia está produzindo em menor quantidade e em pior qualidade. Quando não tem um material substanciado, a execução penal fica prejudicada, pois a prova pericial é extremamente importante para o judiciário dar condenação ou a absolvição ao réu. Então, se você não tem qualidade nessa prova pericial, todo o processo da segurança pública fica prejudicado”. O presidente do Sindpeco observa, ainda, que a secretaria investiu em ostensivo e deixou a perícia de lado. “Hoje a segurança prende e logo o cara está na rua, porque se você não tiver uma prova pericial de qualidade, o juiz e o delegado não conseguem segurar o cara na cadeia e condená-lo. Enquanto não houver investimentos na perícia criminal, que produz a prova criminal, infelizmente a segurança pública não vai funcionar”, lamenta.
Se na capital do Estado a situação se encontra crítica, no interior a situação se agrava. Segundo Alisson Trindade, as unidades funcionam em casas alugadas. “A maioria das unidades alugadas não são adequadas para o trabalho pericial. O ideal não é isso, precisa de um espaço de laboratório, precisa de um stand de tiro, precisa de um prédio adequado pra realizarem o trabalho, o que não existe hoje, no interior”, explica.
Alisson explica que o sindicato protocolou um ofício apontando todas as irregularidades nas unidades para o então Secretário de Estado e Segurança Pública, Fábio Galindo e, novamente, mês passado e até agora não obtiveram resposta. “A situação está realmente muito crítica. É preciso aumentar o orçamento da Politec, porque com o atual não dá para comprar os materiais básicos para o perito realizar os trabalhos”, acrescenta Trindade.
Além da falta de equipamentos, o técnico em necropsia também aponta o pequeno quadro de pessoal para atender as ocorrências. “Os serviços estão deixando de ser realizados por falta de equipamentos e de efetivo. Os técnicos estão ultrapassando a carga horária para não deixar a sociedade à mercê e, mesmo assim, está havendo demora nos atendimentos porque o IML é o único órgão na Sesp para esta finalidade e só tem uma equipe por plantão”.
Ferraria explica que o setor de antropologia atende todo o Estado nas questões de corpos ‘esqueletizados’ ou carbonizados, mesmo com equipe reduzida. “Já recebemos 18 corpos vindos do interior só este ano, fora os 43 que entraram no ano passado”.
Segundo ele, esse setor é importante, pois lá são realizadas análises periciais a fim de identificar vítimas e causa das mortes. “Há famílias que já entraram na Justiça para requerer o corpo que está no setor de antropologia, porque já tem 4 a 5 meses que o corpo está aqui e ainda não foi feito o exame exclusivamente por falta de servidor”, desabafa.
MPE entrou com ação contra o Governo
A falta de estrutura da Polícia Técnica de Mato Grosso (Politec), sobretudo o IML de Cuiabá, levou o promotor de Justiça Alexandre de Matos Guedes a propor uma ação civil pública contra Governo do Estado de Mato Grosso a fim de que os problemas sejam sanados.
O inquérito foi instaurado após uma denúncia feita na ouvidoria do MPE relatando problemas estruturais no prédio do IML de Cuiabá. A ação elenca problemas como “goteiras; infiltrações; vazamento de água; rachaduras na laje; sanitários entupidos; mau cheiro; proliferação de insetos, entre outros”, o documento destaca ainda que o prédio em questão pertence ao Estado de Mato Grosso, sob a guarda da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), a quem cabe a sua manutenção e adequação às normas vigentes.
Além disso, ainda foi confirmada a precariedade dos vasos sanitários, das tubulações e instalações hidrossanitárias, os quais o documento da ação descreve como em situação “periclitante”. A segurança do local também é relatada em má situação, uma vez que o local não possui guarita.
Como resposta, a Secretaria de Estado de Segurança Pública disse em relatório que a unidade possui como sede um prédio construído há mais de 20 anos, cuja estrutura física já não comporta a demanda atual.
A ação do MPE, datada do final de fevereiro deste ano, recomenda a reforma do IML.
Outro ponto de preocupação do Ministério Público Estadual (MPE) é a inexistência de instalação de prevenção e combate a incêndio nas edificações do complexo, o que estaria colocando em risco não só os servidores, mas objetos e materiais a serem periciados, prontuários civis e criminais do Estado de Mato Grosso.
Já especificamente sobre o prédio do Instituto Médico Legal, que abriga a diretoria Metropolitana de Medicina Legal, foi construído em 1994 para uma média de atendimento de 50 casos por mês e, hoje, tem-se uma média de atendimento de 50 casos por dia. “Observa-se uma precariedade das instalações físicas já a algum tempo, bem como situação insalubre dos ambientes de trabalho, colocando em risco a saúde dos servidores ali lotados”, diz a ação do MPE.
Uma fiscalização foi realizada pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Mato Grosso (CREA/MT) e comprovou várias não conformidades nas instalações do IML.
Sesp garante que está tomando providências
Em nota a Secretaria de Segurança Pública (Sesp) informou que estão em andamento as obras de reforma da Diretoria Metropolitana de Medicina Legal (DMML) de Cuiabá.
As obras incluem “reforma do telhado, do forro e cobertura, correção de infiltrações, adequações da rede elétrica e hidráulica, ampliação da recepção, pintura externa e interna, e adequação da parte elétrica e hidrossanitária da sala de necropsia. A obra teve início em abril deste ano com previsão de entrega em 90 dias” estava escrito.
Em relação a equipamentos e estrutura, a secretaria disse que “estão em andamento processos para aquisição de cinco rabecões para as unidades do IML no Estado, além de contratos de manutenção de câmaras frias, ar-condicionado e aquisição de mobiliário”.
Sobre a frota, a nota informa que “está prevista a aquisição de oito viaturas modelo SUV via convênio com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp)”.
A falta de efetivo é uma das principais reclamações dos servidores. Sobre isso, a Sesp divulgou, ainda em nota, que “o Governo do Estado já autorizou concurso público para os cargos de Papiloscopista e Técnico de Necropsia da Politec”.
Estão previstos na autorização 100 cargos para Papiloscopistas e 60 para Técnico em Necropsia, para a capital e interior do Estado. “As vagas são para cadastro de reserva com nomeações previstas para 2017”.
Fonte: CircuitoMT
