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Alta Floresta sedia capacitação sobre enfrentamento ao tráfico de pessoas

Alta Floresta sedia capacitação sobre enfrentamento ao tráfico de pessoas

Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas

Alta Floresta sedia capacitação sobre enfrentamento ao tráfico de pessoas

Evento reuniu autoridades e especialistas em direitos humanos para discutir políticas públicas e estratégias intersetoriais de combate ao crime

Autor da Foto: Ueslei do Nascimento

Foi realizada em Alta Floresta, na sede da Diretoria Regional de Educação (DRE), uma capacitação voltada à qualificação técnica de servidores e profissionais que atuam no enfrentamento ao tráfico de pessoas. A iniciativa teve como objetivo ampliar o conhecimento sobre a temática, reconhecida como uma das mais graves violações de direitos humanos, segundo a legislação brasileira e tratados internacionais ratificados pelo país.

O evento foi promovido pelo Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Segurança Pública, do Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (CETRAP) e do Núcleo Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. A ação contou com o apoio da Prefeitura de Alta Floresta, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.

Durante a programação, o promotor de Justiça da 1ª Promotoria Criminal de Alta Floresta, Guilherme Costa, abordou a Lei Federal nº 13.344/2016, que estabelece diretrizes para a prevenção e repressão do tráfico de pessoas e o atendimento às vítimas. Em seguida, a coordenadora do CETRAP, Roberta de Arruda Chica, apresentou uma análise sobre o enfrentamento ao contrabando de migrantes.

A coordenadora Dulce Regina Amorim, representante da Comissão de Atenção à Vítima, também contribuiu com reflexões sobre os cuidados necessários àqueles que enfrentam situações de tráfico. Já o defensor público Vinícius Fuzaro discutiu ações de assistência às vítimas, com ênfase na integração entre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e o Sistema Único de Saúde (SUS).

O tráfico para fins de exploração sexual também foi tema central das discussões, com destaque para estratégias de prevenção, acolhimento e reintegração das vítimas. A atividade contou com momentos de plenária que promoveram troca de experiências entre os participantes.

De acordo com dados da Agência Senado, entre 2012 e 2019, foram registradas 5.125 denúncias de tráfico humano por meio do Disque 100 e 776 denúncias via Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180). Já o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) contabilizou 1.901 notificações entre 2010 e 2022. No mesmo período, 60.251 trabalhadores foram encontrados em condições análogas à escravidão no Brasil, segundo dados do Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas.

A capacitação reforça a importância da articulação entre diferentes setores públicos e da sociedade civil no combate a esse tipo de crime e no fortalecimento da rede de proteção às vítimas.

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