A promoção de jogos de cassino online, como o Fortune Tiger ou ‘jogo do tigrinho’, por crianças e adolescentes em redes sociais desafia as normas vigentes no Brasil, particularmente as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR) e a legislação brasileira.
Uma investigação do Instituto Alana revelou que crianças e adolescentes, entre 6 e 16 anos, estão sendo remunerados para promover jogos de cassino online no Instagram.
Esses jovens influenciadores, que possuem seguidores que variam de 200 mil a mais de 9,5 milhões, muitos dos quais também são crianças, publicam vídeos e stories demonstrando os jogos e incentivando a participação de seus seguidores.
A popularidade dos jogos de caça-níqueis, como o Fortune Tiger, aumentou no Brasil em paralelo ao crescimento das apostas esportivas, legalizadas em 2018 e regulamentadas em 2023. Segundo sugerem dados da KTO, o jogo lidera em popularidade em cassinos online com atuação no país.
A Lei das apostas, sancionada em dezembro de 2023, estabelece regras específicas para apostas esportivas e jogos online, incluindo jogos de cassino, e exige veracidade, responsabilidade social e proteção a crianças e adolescentes. Segundo a lei, é proibido o uso de menores de 18 anos em anúncios, e a publicidade deve ser claramente identificada como tal.
O CONAR, por sua vez, publicou o Anexo X logo após a sanção presidencial à regulamentação das casas de apostas, detalhando as regras para a publicidade de empresas de apostas. Este anexo baseia-se em cinco princípios: identificação publicitária, veracidade e informação, proteção a crianças e adolescentes, responsabilidade social e jogo responsável.
Entre as restrições, está a proibição de qualquer elemento que faça alusão ao universo infantil ou que possa atrair a atenção das crianças, e a participação de menores de 18 anos em campanhas publicitárias.
Apesar dessas regulamentações, influenciadores mirins continuam promovendo jogos de cassino online, demonstrando partidas, realizando sorteios e incentivando a participação de seus seguidores. Essas práticas violam as diretrizes do CONAR e a legislação vigente, que busca proteger crianças e adolescentes dos possíveis impactos psicológicos e financeiros dos jogos de cassino.
O Anexo X do CONAR também exige que as empresas de apostas deixem claro aos consumidores os possíveis impactos psicológicos dos jogos, proibindo o estímulo ou exagero de práticas irresponsáveis de apostas. Além disso, os influenciadores escolhidos para divulgar as apostas devem ter, majoritariamente, um público adulto e parecer ter mais de 21 anos.
O Instituto Alana defende a responsabilização da Meta por promover jogos de cassino online inadequadamente para menores no Instagram. Segundo a empresa, “Estado, famílias e sociedade, incluindo as empresas, devem atuar em conjunto para assegurar a proteção das crianças, adolescentes e jovens e a promoção dos seus direitos”.
