O governo de Mato Grosso formalizou a venda de 993,66 hectares de terras públicas por R$ 736,3 mil, por meio de oito contratos de regularização fundiária onerosa. Os documentos foram publicados no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (20) e abrangem nove áreas rurais em seis municípios, entre eles Alta Floresta.
Os contratos foram firmados pelo Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) entre os dias 16 e 19 de outubro. A modalidade permite que ocupantes regularizem áreas estaduais mediante pagamento, conforme as regras previstas na legislação fundiária.
Em Alta Floresta, Pedro Paulo de Lima e a esposa adquiriram uma área de 57,69 hectares da Estância Japurá, localizada na Gleba Jacaminho I, pelo valor de R$ 53 mil.
O maior negócio foi registrado em Santa Rita do Trivelato, onde duas áreas da Fazenda Pelisão II, com 333,90 hectares no total, foram negociadas por R$ 306,7 mil. Já em Marcelândia, uma propriedade de 314,89 hectares, denominada Fazenda Feldhaus V, foi vendida por R$ 198,5 mil.
Outros municípios contemplados
Novo Mundo concentra três dos oito contratos, todos em nome de Jesuino Ferreira da Silva e da esposa. As propriedades, identificadas como sítios Favarin, Águas Claras e Nova Esperança, ficam no Projeto de Assentamento Rochedo, na Gleba Divisa. Juntas, somam 181,77 hectares, negociados por R$ 119,3 mil.
Em Nova Canaã do Norte, Olacir Alves Rodrigues adquiriu 29,82 hectares do Sítio São José, na Gleba Colorado do Norte I, por R$ 27,4 mil. Em Nossa Senhora do Livramento, Vinicius de Cerqueira comprou uma área de 75,57 hectares da Fazenda Bela Vista, no Projeto de Assentamento Quilombo, por R$ 31,2 mil.
Valores variam conforme a região
Considerando o valor total dos contratos e a área negociada, o preço médio ficou em aproximadamente R$ 741 por hectare. Entretanto, os valores variam conforme a localização e as características de cada propriedade.
Segundo as informações dos contratos, os preços por hectare chegaram a R$ 919,32 em áreas de Santa Rita do Trivelato, Alta Floresta e Nova Canaã do Norte. Em Marcelândia, o valor foi de R$ 630,60 por hectare, enquanto em Nossa Senhora do Livramento ficou em R$ 412,91.
A legislação estadual prevê que o cálculo considere o valor básico da terra nua no município, além de fatores como tipo de solo, bioma predominante e infraestrutura de acesso.
Desconto e parcelamento
Sete dos oito compradores optaram pelo pagamento à vista, modalidade que garante desconto de 20%, conforme previsto no Código de Terras de Mato Grosso. O único contrato com pagamento parcelado é o de Nova Canaã do Norte.
Nesse caso, o comprador deverá pagar uma entrada de 20% na entrega do título definitivo e quitar o restante em cinco prestações anuais, corrigidas pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M).
A legislação também prevê mecanismos de proteção ao Estado em caso de inadimplência, incluindo a possibilidade de rescisão contratual ou cobrança judicial quando duas prestações deixarem de ser pagas.
Os processos de regularização tramitavam no Intermat desde 2022, no caso mais antigo, e desde 2025, nos mais recentes. O instituto é responsável pela arrecadação, medição e titulação de terras devolutas estaduais, com procedimentos que podem ocorrer de forma gratuita ou mediante pagamento, conforme os requisitos legais.
