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26/05/2021 06:06 www.folhamax.com

MP revela que irmão de deputado recebeu R$ 272 mil de empresas em MT

Dilceu Dal Bosco já foi deputado e foi substituído pelo irmão no Legislativo

O ex-deputado estadual Dilceu Dal Bosco teria recebido R$ 272,5 mil do Sindicato dos Empresários do Setor de Transporte Intermunicipal de Passageiros (Setromat), no ano de 2010. Ele é irmão do deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM), que atualmente está em seu terceiro mandato como parlamentar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

Dilmar é um dos denunciados da operação “Rota Final”, que apura um lobby em favor de viações de ônibus que realizam o transporte rodoviário de passageiros em Mato Grosso. A informação consta de investigações do Ministério Público do Estado (MPMT), que denunciou Dilmar Dal Bosco, o ex-parlamentar Pedro Satélite e mais 12 pessoas, suspeitas de improbidade administrativa.

O promotor de Justiça Ezequiel Borges de Campos assinou a denúncia no último dia 21 de maio. O MPMT narra supostos crimes de uma organização criminosa – cujo líder seria o empresário Eder Pinheiro, dono da Verde Transportes, e que está foragido da Justiça -, que exerceram pressão em todos os Poderes de Mato Grosso contra a concessão do sistema de transporte intermunicipal de passageiros no Estado.

Com a manutenção dos contratos precários, sem regulação do Estado, empresários donos de viações de ônibus em Mato Grosso, como Eder Pinheiro, cobravam o quanto queriam” dos passageiros. O MPMT revela que o esquema pode ter durado mais de 10 anos.

 
 

Segundo as investigações, mandados de busca e apreensão da primeira fase da operação “Rota Final”, deflagrada em 2018, apreenderam documentos e planilhas no Setromat que apontam suspeitas de pagamento de propina. Uma dessas anotações revelou pagamentos da ordem de R$ 472,5 mil, feitos pelo sindicato patronal, entre os anos de 2010 e 2011.

A maior parte dos pagamentos teriam sido realizados por Júlio César Sales Lima, presidente do Setromat, que identificava os repasses por meio da sigla “DB”. Ocorre que, conforme lembrado pelo MPMT na denúncia, Dilmar Dal Bosco não possuía mandato eletivo em 2010, ano em que se elegeu para o seu primeiro mandato na ALMT – e sim seu irmão, o ex-deputado estadual Dilceu Dal Bosco.

Na avaliação do promotor de justiça Ezequiel Borges de Campos, Dilmar Dal Bosco, que não foi denunciado, se beneficiou de pagamentos realizados em 2011 – primeiro ano do seu primeiro mandato como parlamentar estadual, onde teria recebido R$ 200 mil em propina do Setromat. Já seu irmão, Dilceu Dal Bosco, teria sido beneficiário, em 2010, de R$ 272,5 mil.

O membro do MPE destaca que um irmão substituiu o outro no Legislativo. “O histórico dos pagamentos efetuados denota que eles tiveram início na época em que Dilceu Dal Bosco era deputado estadual e se perpetuaram em favor de Dilmar Dal Bosco, que lhe sucedeu na cadeira parlamentar”, revela, ao acrescentar que “nessa lógica, relativamente ao crédito total constante no documento intitulado ‘Pagamentos Efetuados’ (R$ 472.503,05), coube ao requerido Dilmar Dal Bosco o proveito das quitações efetuadas em 2011 e que somam R$ 200.000,00, enquanto o remanescente pago ao longo de 2010 certamente foi usufruído por Dilceu Dal Bosco”.

“MESADA DE R$ 10 MIL”

A denúncia do MPMT aponta ainda que Dilmar Dal Bosco teria recebido R$ 760 mil entre os anos de 2012 e 2018. O valor teria sido repassado pela Verde Transportes, porém, há a suspeita de que outras empresas de ônibus também tenham “transferido valores” ao parlamentar.

O montante de R$ 760 mil seria a soma de pagamentos de R$ 10 mil mensais ao parlamentar, no período de 6 anos, para atender os interesses da Verde Transportes - como a pressão política e institucional contra a concessão do sistema de transporte intermunicipal de passageiros no Estado. O órgão ministerial revela que o pagamento foi identificado em documentos apreendidos na Verde Transportes, durante a deflagração da operação “Rota Final”, em 2018.

Uma anotação encontrada na sala de um dos diretores da organização, identificado como Max Willian, também revela indícios de recursos repassados em cheques e transações bancárias, por meio de terceiros, que beneficiaram Dilmar Dal Bosco. “A transferência do sigilo fiscal e bancário de Dilmar Dal Bosco e outros investigados no aludido procedimento criminal permitiu identificar o repasse de valores por meio de cheques e também por transações bancárias, porém, todos realizados em nome de terceiros, na tentativa de ocultar o real destinatário do dinheiro”, narra denúncia.

Dois destes cheques, conforme as investigações, foram emitidos pela Órion Turismo, que pertence ao Grupo Verde, entre setembro e dezembro de 2016. O beneficiários dos títulos foi Marcos Antônio Pereira, um ex-assessor de Dilmar Dal Bosco.

O valor não foi detalhado nos autos. Ainda de acordo com o MPMT, Marcos Antônio Pereira era genro de um homem identificado como Adão Ewaldir Garcia – que também teria feito parte do esquema como um “laranja”, que recebia recursos da Verde Transportes e o repassava a Dilmar Dal Bosco. Entre outubro de 2014 e dezembro de 2016 o parlamentar foi beneficiário de transferências realizadas por Adão da ordem de R$ 472,6 mil.

“Urge ressaltar que a análise da movimentação bancária de Dilmar Dal Bosco fez emergir o recebimento de mais R$ 472.640,00, em transferências originadas de Adão Ewaldir Garcia e que foram realizadas no período de 10/10/2014 a 15/12/2016. Destarte, não há dúvida alguma de que o verdadeiro destinatário dos pagamentos era o corréu Dilmar Dal Bosco, tampouco que eles foram efetuados por empresários do Grupo Verde Transportes e/ou outros empresários do setor e que a transferência de numerário efetivamente se repetia todo mês”.

ROTA FINAL

No último dia 21 de maio, o promotor de justiça Ezequiel Borges de Campos denunciou Eder Pinheiro, Júlio César Sales Lima, Max Willian de Barros Lima, José Eduardo Pena, Edson Angelo Gardenal Cabrera, Paulo Humberto Naves Gonçalves. Francisco Feitosa de Albuquerque Lima Filho, Luis Gustavo Lima Vasconcelos, Daniel Pereira Machado Júnior, as empresas Verde Transportes, Viação Juína Transportes Eirelli, Empresa de Transporte Andorinha S/A, Viação Xavante Ltda e Viação Motta Ltda – além de Dilmar Dal Bosco e Pedro Satélite.

O MPMT pede o bloqueio de R$ 32,4 milhões dos denunciados. Segundo as investigações do MPMT, o grupo realizou um forte lobby – em todos os Poderes de Mato Grosso -, além de pagar propina, para “barrar” o processo de concessão do transporte público intermunicipal no Estado.

Uma das iniciativas do grupo foi a criação de uma comissão, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), em 2015, para realizar um “estudo” sobre serviços de transporte rodoviário de passageiros no Estado. A comissão, porém, foi criada atendendo a uma demanda de empresários do setor, que tinham interesse na manutenção dos contratos de suas empresas de transporte.

Segundo os autos, o relatório final desta comissão na ALMT – que tinha presidência e relatoria de Pedro Satélite e Dilmar Dal Bosco, respectivamente -, e que recomendou a manutenção dos contratos precários das empresas de ônibus, sequer foi assinado pelos então parlamentares. O MPMT aponta que foram representantes das próprias empresas de ônibus, capitaneadas pelo Sindicato dos Empresários do Setor de Transporte Intermunicipal de Passageiros (Setromat), com Júlio César Sales Lima à frente.

“Com efeito, como pode ser observado, o referido documento possui 31 laudas e não foi assinado nem por Dilmar Dal Bosco, Relator da Comissão Especial Parlamentar, tampouco por seu Presidente, Pedro Satélite, ou quaisquer dos demais membros”.

Caso a Justiça aceite a denúncia, o grupo de empresários, políticos e servidores públicos podem ser obrigados a devolver os recursos dos prejuízos aos cofres públicos, pagar multa e terem os direitos políticos suspensos. No caso de Dilmar Dal Bosco, líder do Governo Mauro Mendes (DEM) na ALMT, há o risco dele perder o mandato.


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