Regional

07/04/2021 06:33 Ana Flávia Corrêa e Patrícia Sanches - RDNews

MPE denuncia Stringueta por calúnia e aponta recebimento de auxílio indevido

Ministério Público do Estado (MPE) ofereceu denúncia contra o delegado Flávio Stringueta por calúnia, difamação e injúria. Isso porque ele publicou artigo na imprensa em que criticava a postura de promotores de Justiça. Documento, desta terça (6), é assinado pelo promotor Marcos Regenold Fernandes, da 12ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital.

Na denúncia, MPE alegou que Stringueta teria ofendido todos os membros do ministério ao acusa-los de receber auxílio moradia de forma indevida. Conduta que, de acordo com o promotor, é legal e também já foi praticada pelo delegado ao longo de sua profissão. Ação cita que auxílio moradia é benefício legal previsto por lei federal e estadual.

“Ele próprio recebeu auxílio moradia por muitos anos quando atuou como delegado de polícia na comarca de Lucas do Rio Verde, e em condições duvidosas. Isso porque, diferentemente da situação dos juízes e promotores de Justiça, aquele auxílio que lhe fora pago outrora, apesar de previsto em lei municipal daquela cidade, era inconstitucional, eis que frontalmente contrário aos princípios da moralidade, impessoalidade e probidade administrativa”, diz trecho da ação.

Segundo o documento, fim do recebimento do benefício por Stringueta só aconteceu após intervenção do MPE, com abertura de inquérito civil, que culminou na celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município.

“Portanto, a postura político populista da espécie ‘faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço’, adotada pelo denunciado, revela nitidamente o ‘animus difamandi’ quanto à conduta em comento”.

Ainda no entendimento do promotor, delegado teria difamado o MPE com o intuito de se destacar e angariar um cargo político nas próximas eleições. Para isso, anexou notícia de site regional em que Stringueta admitiu a possibilidade de candidatura.

“Deste modo, restou claramente demonstrado que o denunciado Flávio Henrique Stringueta, ciente da ilicitude e reprovabilidade de seus atos, caluniou, difamou e injuriou os ofendidos supra identificados, todos membros do Ministério Público Estadual, em razão de suas funções e por um meio de facilitar a  divulgação, qual seja, a internet”.

Diligências

Além da denúncia de calúnica injúria e difamação, o MP ainda requisitou, junto à Justiça, informações de cartórios de Cuiabá e Várzea Grande sobre eventuais processos criminais instaurados contra o delegado.

Solicitou também folha de antecedentes criminais do denunciado junto à Polícia Federal e Instituto de Identificação do Estado de Mato Grosso.

Ao final, o promotor ainda destaca que o delegado já praticou as mesmas ofensas contra os membros do Ministério Público Estadual em outra oportunidade, o que mostra uma "conduta criminosa habitual e reiterada". Justamente por isso, o MP declina da possibilidade de oferecer acordo ao denunciado.


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