Regional

21/06/2022 17:48

Vereadores de Cuiabá vão barrar criação da taxa de lixo

Ano passado, o Legislativo municipal rejeitou a proposta. O entendimento é que a Prefeitura de Cuiabá tem que arcar com os custos sem onerar o cidadão.

O vereador de Cuiabá, Diego Guimarães (Republicanos), afirmou, na tarde de segunda-feira (20), que a Câmara Municipal deverá barrar, pela segunda vez, o Projeto de Lei Complementar que autoriza a prefeitura, a realizar a cobrança da taxa da coleta de lixo por meio da fatura de água e esgoto na Capital.

De acordo com o texto, a cobrança do tributo deve ser implantada de forma obrigatória pelos municípios, conforme a Lei Federal 14.026/2020 sancionada pelo presidente da República, Jair Messias Bolsonaro (PL), em julho de 2020.

Para o parlamentar, o que de fato determina a lei é que os municípios devem organizar a coleta do lixo. Além disso, possibilita que o custo do serviço pode continuar sendo arcando pela prefeitura.

"Pela alteração feita pelo Governo Federal no Marco Legal ele obriga os municípios a darem jeito no lixo das cidades. Nesse período de 12 meses, os municípios têm que organizar como vai ser feita essa coleta e destinação do lixo", disse.

"Aí, sobre o pretexto que a lei determina a cobrança da taxa de lixo o executivo mandou essa mensagem. Só que, a própria lei estabelece a possibilidade que os municípios podem arcar com os custos do serviço desde que seja demonstrado que isso não irá prejudicar o atendimento de outros serviços essenciais, como saúde e educação", acrescentou.

A proposta já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária. A expectativa é que ela entre para votação esta semana. Como a proposta já foi rejeitada ano passado, por maioria dos vereadores, Diego acredita que agora não deve ser diferente.

"Ano passado o prefeito já tentou aprovar essa lei aí, que foi negada na Câmara. Então, penso eu que devem negar de novo, a não ser que os vereadores mudem de posicionamento, mas acredito que não deve acontecer. Se acontecer, cada um vai ter que justificar seus atos”, explicou.

Na visão de Diego, a melhor saída é o município continuar arcando com o serviço, como já vem fazendo. Por ano, a Prefeitura paga R$ 40 milhões pela coleta seletiva do lixo na Capital.

"A solução é município assumir, como ele já custei aí com mais de R$ 40 milhões ao ano com essa despesa, sem onerar o contribuinte, o cidadão que hoje não aguenta mais. Já temos uma luz cara, água cara, é taxa de iluminação pública, taxa de esgoto, IPTU aí mais uma taxa de lixo num momento de crise como esse, vai prejudicar muitas famílias”, finalizou vereador.


Nativa News

Jose Lucio Junqueira Caldas
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