Regional

13/05/2022 06:27

Prescrição arquiva operação da PF realizada há 13 anos em MT

Investigação apontou esquema de exploração ilegal de madeiras em MT

O juiz da Vara Especializada do Meio Ambiente, Rodrigo Roberto Curvo, deu o “tiro de misericórdia” numa operação que revelou um esquema de venda e exploração ilegal de madeiras em Mato Grosso, reveladas na operação “Jurupari”.

Em decisão publicada na última quarta-feira (10), o magistrado declarou nulos os atos praticados pela justiça federal, que inicialmente aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), no ano de 2010. Rodrigo Roberto Curvo determinou ainda o arquivamento do inquérito policial contra os indiciados por formação de quadrilha, corrupção passiva e ativa, e advocacia administrativa.

Por fim, o magistrado também reconheceu a prescrição da pretensão punitiva. O Poder Judiciário possui um “tempo limite” para proferir sentenças contra réus. Neste caso, o crime mais grave atribuído a eles atinge a prescrição em 12 anos em relação ao ano das supostas infrações, ocorridas em 2009.

Assim, em 2022, já se passaram 13 anos. São réus na ação Afrânio César Migliari - formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, advocacia administrativa, concessão de licença irregular, falsidade de laudo, estudo ou relatório ambiental), além de Alcides João Rochembach, Valdir Antônio Rochembach e Ludia Emiliakerber Rochemback pelos mesmos crimes e também por “depósito/transporte de produto vegetal sem licença válida”. São ainda réus na ação Luana Ribeiro Gasparotto, Wilson Antônio Rossetto e Reinaldo de Souza Filho por todos os crimes já citados.

“Tendo em vista que o recebimento da denúncia é nulo, e considerando o ano de 2009 como marco inicial para a contagem do prazo prescricional, quando ocorreram os fatos narrados na inicial, como bem observado pelo representante do MPE, verifica­-se que, entre a data dos fatos até a presente data, transcorreram mais de 12 (doze) anos, situação que implica no reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva”, reconheceu o juiz.

A operação “Jurupari” foi deflagrada pela Polícia Federal em 2010. Na ocasião, dezenas de pessoas chegaram a ser presas, entre elas a ex-secretária Janeta Riva, esposa do ex-deputado José Riva. Posteriormente, a justiça federal declinou da competência, delegando à justiça estadual a condução do processo. O Poder Judiciário de Mato Grosso, porém, não conseguiu dar um desfecho às irregularidades reveladas pela Polícia Federal.

A organização criminosa foi acusada de falsificar documentos para obtenção de créditos florestais e posterior venda a várias empresas madeireiras sem qualquer intenção de exploração florestal da área. A falsificação na aprovação dos projetos contava com a participação de servidores da Secretaria de Estado de Meio Ambiente.   

Ao todo, 325 pessoas foram denunciadas e 68 empresas e propriedades rurais teriam participado ou se beneficiado do esquema, que de acordo com a denúncia causou danos ambientais da ordem de R$ 900 milhões.  

A decisão do juiz da Vara Especializada do Meio Ambiente ainda cabe recurso.


Nativa News

Jose Lucio Junqueira Caldas
Alta Floresta - MT
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