Meio Ambiente

30/04/2021 10:35 G1

Ministério do Meio Ambiente revisa norma para aplicação de multas

O Ministério do Meio Ambiente revisou a norma para aplicação de multas, mas os fiscais afirmam que o trabalho deles continua prejudicado.

A instrução normativa do Ibama mudou a forma como um fiscal pode autuar alguém por um crime ambiental. Antes, o fiscal tinha autonomia para fazer o auto de infração em campo, que era apenas revisado pelo coordenador da operação e dava início a um processo administrativo que poderia levar a uma multa, por exemplo.

A primeira versão da nova norma, publicada no início do mês, dizia que antes de autuar alguém e dar início a um processo administrativo, o fiscal precisaria primeiro fazer um relatório - em cinco dias - a um superior hierárquico, que iria avaliar as provas e poderia aceitar ou anular a autuação.

Essas mudanças provocaram reação de fiscais do Ibama. Diante disso, a direção do instituto disse que estava revendo o procedimento. Uma nova versão foi editada, mas ela não é muito diferente da primeira.

A segunda instrução normativa permite que o fiscal faça o auto de infração e dê início ao processo administrativo, como era antes, mas ele ainda terá de fazer o relatório a um superior hierárquico, que poderá avaliar e anular o auto de infração. O fiscal terá dez dias - prorrogáveis por mais dez - para fazer o relatório sobre cada multa. Se não fizer isso, pode responder a um processo interno.

 

A ex-presidente do Ibama Suely Araújo, consultora do Observatório do Clima, diz que a nova instrução não resolve o problema: “Não tem sentido você burocratizar um processo que era automático a partir da lavratura dos autos. Ela mudou pouca coisa e não chega a corrigir o problema do superior hierárquico interferir no auto que foi lavrado.”

A associação de servidores disse que a nova norma continua tirando a autonomia dos fiscais em campo: “Gerando insegurança na aplicação da legislação ambiental e insegurança para os fiscais também, que percebem ali em diversos trechos uma ameaça de abertura de processos administrativos”, diz Denis Rivas, presidente da Ascema.


Nativa News

Jose Lucio Junqueira Caldas
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