Nota técnica divulgada pelo Instituto Centro de Vida (ICV) mostra que Mato Grosso registrou queda de 32% no desmatamento na Amazônia e Cerrado entre agosto de 2023 e julho de 2024.
Contudo, o estudo aponta que pressões normativas ameaçam as metas ambientais assumidas internacionalmente pelo Estado de Mato Grosso na eliminação do desmatamento ilegal até 2030.
Confira nota técnica na íntegra AQUI.
O documento divulgado nesta terça-feira (10) mostra que Mato Grosso perdeu 1.700 km2 da Amazônia e Cerrado, o que representa uma queda em relação ao período anterior. O número revela que o estado alcançou patamar de desmatamento histórico em relação à última década.
Com base nos dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) de 2024, a nota técnica demonstra que o desmatamento em Mato Grosso repete o perfil de anos anteriores, sendo predominantemente ilegal e altamente concentrado em grandes propriedades rurais inscritas no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Paralelamente, contudo, o documento sinaliza que há novas dinâmicas em curso, a exemplo de uma alta na liberação de autorizações para o desmatamento legalizado por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e do avanço da degradação progressiva das florestas por meio do fogo nos últimos anos.
Cenário de ameaças
Enquanto a queda do desmatamento desenha um cenário positivo para Mato Grosso, pressões normativas, encabeçadas tanto pelo Executivo quanto pelo Legislativo, ameaçam o cumprimento das metas ambientais estabelecidas pelo Estado.
A sanção da Lei nº 12.709/2024, que desmonta a Moratória da Soja responsável por diminuir o desmatamento relacionado à expansão da soja; o projeto de lei complementar nº 18/2024, que pode abrir espaço para o desmatamento adicional de 5 milhões de hectares de áreas de Reserva Legal; mudanças na Lei nº 788/2024 e o projeto de lei nº 4/2024, que flexibilizam a defesa de áreas protegidas, são exemplos de ameaças citadas no documento.
Analista socioambiental do ICV, Marcondes Coelho aponta como essas medidas normativas podem afetar negativamente os compromissos assumidos por Mato Grosso.
“A queda do desmatamento é uma vitória importante, mas mantê-la requer ações estratégicas e coerentes. Por isso, aprovar leis que penalizam o setor privado engajado com a conservação ambiental ou que colocam em risco áreas preservadas, contradiz os esforços necessários para consolidar essa curva de redução”, disse o analista.
Perfil do desmatamento
Dados do Inpe mostram que Mato Grosso seguiu a tendência nacional de queda nas taxas de desmatamento. Na Amazônia mato-grossense, 1.264 km2 foram desmatados, o que equivale a uma queda de 38,3% em relação ao levantamento anterior. No Cerrado estadual, a supressão de vegetação foi de 431,6 km2, que expressa uma queda de 30%.
Ao todo, os incrementos de desmatamento verificados nos biomas somam uma perda de 1700 km2 de vegetação em Mato Grosso, o que representa uma redução de 32%. Para alcançar as metas de 2030, contudo, o Estado deve zerar o desmatamento ilegal e reduzir a supressão anual total para 571 km2 na Amazônia e 150 km2 no Cerrado.
Segundo o coordenador do Núcleo de Inteligência Territorial do ICV, Vinícius Silgueiro, a alta concentração do desmatamento em grandes propriedades aponta o perfil da supressão de vegetação nativa no estado ao longo dos últimos anos.
“O desmatamento mais expressivo em Mato Grosso é feito por quem tem recursos financeiros, porque desmatar grandes áreas, nessa proporção, custa caro. E esses são fatos já conhecidos tanto pela Sema quanto por outros órgãos fiscalizadores, e devem servir de referência para a priorização da autuação e fiscalização por esses crimes, de forma inteligente.”
Ao todo, 6.985 polígonos de desmatamento foram detectados no período, sendo que em 338, menos de 5% do número absoluto, foi contabilizada 61% da supressão total do ano.
Quando consideradas as categorias fundiárias, os dados revelam que 78,7% do desmatamento ocorreu em imóveis rurais cadastrados, isto é, com endereço conhecido pelo órgão estadual de fiscalização.
Unidades de Conservação (UCs) e Terras Indígenas (TIs) representam 7,6% do desmatamento total. No caso das TIs, que são quase 70% das áreas protegidas desmatadas, a maior supressão de vegetação ocorreu na TI Sararé (27,8 km2), em Conquista D’Oeste. Já a Reserva Extrativista Guariba Roosevelt foi a mais atingida entre as UCs (9,5 km2).
Compõem também o quadro geral de desmatamento os assentamentos com 116 km2 desmatados, 6,8% do total, e as áreas não cadastradas com 130 km2, que representam 7,6%.
Para Silgueiro, a predominância do desmatamento ilegal é um dos pontos que exige atenção por parte do Estado para o cumprimento dos objetivos.
“Já está nítido que a regularização ambiental e o monitoramento e fiscalização não têm sido suficientes para erradicar a ilegalidade do desmatamento no estado. Para além dos embargos e multas, o governo de Mato Grosso tem que empreender esforços e inteligência para combater e acabar com a lógica econômica que aparentemente vigora, de que o desmatamento ilegal compensa, de que supostamente basta o infrator entrar com mandados judiciais e conciliações que se dá um jeito de seguir usando a área que foi objeto de crime ambiental. São necessárias medidas e ações fortes que combatam esse modus operandi.”
