Um Supermercado no bairro Altos da Glória em Cuiabá foi alvo de uma operação de combate ao furto de energia nesta sexta-feira, 17. A ação foi realizada em parceria entre a Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso, Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil e Politec e constatou que o estabelecimento estava ligado direto na rede.
Só em 2023, o comércio já foi flagrado quatro vezes com desvio de energia elétrica. “A gente está monitorando e segue com as fiscalizações no estado todo. Temos um Centro de Inteligência focado nessas análises. A gente identifica e vai atrás para impedir que a fraude se repita”, explica o gerente de medição e combate a perdas da Energisa Mato Grosso, Luciano Lima. Só neste ano, a estimativa é que o mercado tenha sonegado mais de R$ 54 mil em impostos.
O gerente reforça que o furto de energia é crime e está previsto no artigo 155 do Código Penal Brasileiro, com pena de até quatro anos de prisão. “Além de ser uma prática ilegal, o ‘gato’ oferece riscos à segurança da população e de quem faz. E quem paga por esse prejuízo, somos todos nós consumidores”, diz Luciano.
Decisão judicial
Nesta semana, o Tribunal de Justiça do Mato Grosso condenou a Algodoeira Zandonadi em Campo Verde por fraude de energia. A irregularidade foi flagrada em setembro de 2020 por uma equipe técnica. A empresa terá que pagar mais de R$ 166 mil à Energisa por desvio de energia.
De acordo com o desembargador e relator Guiomar Teodoro Borges, se a concessionária de serviço público cumpre estritamente o que estabelece a ANEEL, seus atos são lícitos e a cobrança de dívida originária de procedimento administrativo regular é legítima.
Outra decisão favorável à distribuidora desta semana, foi a condenação de um cliente em Sinop, que foi flagrado com um transformador ligado direto na rede elétrica em 2020. Segundo a decisão da 1ª Vara Cível De Sinop, e mantida pelo Tribunal de Justiça do Mato Grosso, o cliente terá que pagar mais de R$ 71 mil pelo furto de energia.
Denúncia anônima
A população pode denunciar anonimamente a fraude de energia pelos canais de atendimento da empresa.
– Call Center 0800 646 4196
– Site www.energisa.com.br em Serviços Online > Mais Serviços > Denuncie Furto de Energia.
– WhatsApp (Gisa) (65) 9 9999-7974, na opção 15.
