Geral

20/05/2022 11:56 Folha Max

Justiça exige filmagem de prova física e suspende concurso da PJC

Objetivo é garantir direito de eventuais candidatos eliminados recorrerem

Um pedido da Defensoria Pública da União foi acolhido pelo juiz Hiran Armênio Xavier Pereira, da 2ª Vara Federal de Mato Grosso, para suspender o concurso da Polícia Civil, cujas provas objetivas foram aplicadas em fevereiro, e no começo deste mês foram aplicados os testes físicos, chamados TAF (Teste de Aptidão Física). O motivo foi a negativa em fornecer imagens da aplicação do TAF a alguns candidatos que fizeram tal solicitação.

“Pelo exposto, defiro a tutela de urgência requerida em caráter antecedente para determinar aos réus: que forneçam aos candidatos do concurso público regido pelo edital nº 001/2022- Seplag/Sesp/MT, e suas retificações, que assim o solicitarem, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, as filmagens/gravações do Teste de Aptidão Física por eles realizados; escoado o prazo de 48 (quarenta e oito) horas mencionado no parágrafo antecedente, os réus deverão reabrir o prazo para interposição de recurso administrativo em face do referido teste, observado prazo igual ao inicialmente previsto no edital do concurso, o que deverá ser disponibilizado no endereço eletrônico relativo ao concurso em questão”, diz trecho da decisão assinada na noite desta quinta-feira (19).

Em outra parte do texto, o magistrado determina "a suspensão do concurso enquanto as providências acima não forem tomadas pelos réus, devendo os réus apresentar novo cronograma, no prazo de 5 (cinco) dias, o que deverá ser divulgado no endereço eletrônico em que são disponibilizadas as publicações do certame".

Na ação, a Defensoria Pública da união acionou o Governo do Estado, responsável pelo concurso público destinado a fazer cadastro de reserva, e a Fundação Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), contratada para organizar o certame e aplicar as provas.

O pedido foi para obrigar as rés a fornecerem em até 48 horas as filmagens e gravações do Teste de Aptidão Física para os candidatos que assim desejarem, no bojo do concurso público regido pelo edital nº 001/2022-SEPLAG/SESP/MT e suas retificações. Pediu ainda que após a disponibilização das gravações, seja reaberto o prazo recursal por 48 horas para apresentação das razões dos recursos administrativos pelos candidatos. Requereu, ainda, a suspensão do concurso enquanto as providências requeridas não forem tomadas, pois as novas providências solicitadas vão alterar o cronograma do concurso. 

Por fim, a autora ainda pediu que seja apresentado um novo cronograma do concurso, em caso de concessão da liminar. Conforme a Defensoria Pública da União, a banca examinadora do concurso “vem negando aos candidatos aos cargos de escrivão de polícia e investigador de polícia as gravações e filmagens do Teste de Aptidão Física (TAF) e, por esse motivo, não podem interpor recurso administrativo contra o referido teste, cujo prazo encerra na data de hoje (19/05/2022)”.

De acordo com a autora, foi preciso uma atuação coletiva, “pois não seria crível que todos os candidatos ao concurso público em questão busquem interpor um recurso administrativo com o mencionado teste necessitem impetrar mandado de segurança para obter acesso às filmagens”.

O objetivo, segundo a Defensoria Pública, é garantir a tutela coletiva para a efetividade dos direitos constitucionalmente garantidos.  “Asseverou que a postura dos réus é evidentemente inconstitucional e ilegal, pois inviabiliza a possibilidade de interposição de recurso e fere o princípio da publicidade”, diz trecho dos autos. A liminar foi concedida pelo juiz federal, com determinação para citar os réus para cumprimento imediato da decisão no prazo de 48 horas. 

O CONCURSO 

Realizado no dia 20 de fevereiro, o certame traz salários variando de R$ 3,3 mil a R$ 13,9 mil e busca formar cadastros de reserva para as Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros e Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec). Foram mais de 67 mil candidatos inscritos.

A expectativa é que o Governo do Estado chame pelo menos 1,2 mil aprovados ainda este ano para tomarem posse. OS aprovados na primeira fase para as Polícias Militar e Civil começaram a realizar o TAF no começo deste mês, fase que também é eliminatória.


Nativa News

Jose Lucio Junqueira Caldas
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