Luverdense vira alvo do Ministério Público Estadual
O Luverdense Esporte Clube se tornou réu em uma ação movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) pela venda de ingressos acima da capacidade da Arena Pantanal em um jogo contra o Corinthians Sport Clube, realizado em 2017. Para o MPE, houve prejuízo aos consumidores.
A decisão foi publicada nesta segunda-feira (9). O MPE pede R$ 170 mil por danos morais coletivos cometidos supostamente pelo clube.
O órgão aponta que o Luverdense foi o mandante do jogo em 9 de março de 2017, e o responsável por violações aol Código de Proteção e Defesa do Consumidor, além do Estatuto de Defesa do Torcedor. Houve instauração de inquérito para apurar a venda de ingressos sem numeração.
Os ingressos tinham apenas o valor, o setor e o portão de acesso, “violando o Estatuto do Torcedor. Afirmouque a venda dos ingressos sem numeração foi proposital e visou finseconômicos, apontando, ainda, que o presidente do Luverdense, o Sr.Helmute Augusto Lawish, sabia que a expectativa de público seria superior avinte mil pessoas, o que obrigava a requerida indicar os assentos”.
O presidente do clube foi alertado previamente sobre a irregularidade pela Federação de Futebol de Mato Grosso. Antes disso, Helmute presidiu a federação e assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPE que obrigava a implantação dols ingressos numerados para jogos com estimativa superior a 18 mil pessoas.
No jogo contra o Corinthians, o MPE relata que a falta de bilhetes marcados e de controle de acesso do público causou tumulto e aglomeração de torcedores no setor leste inferior da Arena. As pessoas ocuparam assentos destinados a pessoas com deficiência e também ficaram em pé naquela parte do estádio.
O Luverdense se defendeu dizendo que os ingressos tinham identificação suficiente, e argumentou que embora tivesse licença para realizar jogo com até 24 mil pessoas, a intenção não era ultrapassar 18 mil, “o que afastaria a obrigatoriedade de identificação dos números dos assentos”. Foram vendidos apenas 13.324 ingressos, segundo o clube.
A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, entendeu que a ação é cabível e determinou o prosseguimento do processo.
