Educação

27/12/2021 06:21 Folha Max

Em MT, 94% das cidades não oferecem 50% das vagas necessárias em creches

Estudo sobre a educação básica em Mato Grosso ajuda a explicar desempenho “vergonhoso” da qualidade do ensino fundamental e médio no estado

O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), apontou em 2019, último ano de divulgação, que somente nos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano), Mato Grosso atingiu a meta proposta pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), ligado ao Ministério da Educação (MEC). Nos anos finais da educação básica (6º ao 9º ano), e em todo ensino médio, o ensino no estado ficou abaixo da proposta pelo MEC.

Um estudo realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), ajuda a entender o déficit educacional dos mato-grossenses, que não conseguiu atingir, sequer, a média brasileira – esta, por si só, também preocupante, pois a média do Ideb no Brasil ficou igualmente abaixo da meta.

A educação básica, principal pilar de desenvolvimento cognitivo e intelectual das pessoas ao longo da vida, no ano de 2020, em Mato Grosso, não conseguiu oferecer nem mesmo a metade das vagas necessárias nas creches em mais de 94% dos municípios.

A informação é de uma auditoria de conformidade dos planos municipais de educação, divulgada no mês de outubro de 2021 pelos técnicos do TCE/MT. Nesta terça-feira (14), o presidente da Corte de Contas, Guilherme Maluf, apresentou os números durante a sessão de julgamento do órgão. O estudo aponta que em mais de 94% dos municípios de Mato Grosso, não há nem metade das vagas que seriam necessárias em creches – um problema que atinge sobretudo mulheres que acabam sendo obrigadas à “tarefa” de criar sozinhas os filhos.

Os problemas na educação básica – lembrando que ela foi única a atingir as metas propostas pelo Ideb em Mato Grosso, e somente em relação aos anos iniciais -, não param por aí. A auditoria da Corte de Contas aponta que menos da metade dos municípios no estado (41,8%), possuem crianças e adolescentes matriculados no ensino fundamental.

Em todo o estado, de acordo com o estudo, há um “limbo” onde 44.094 crianças e adolescentes encontram-se fora da escola. A formação e qualificação de professores nas unidades municipais de ensino também não traz boas notícias. Conforme o TCE/MT, menos de um quarto das cidades de Mato Grosso (23,4%), possuem todos os docentes com licenciatura específica na área em que atuam, ou seja, é "praticamente normal" professores de português dando aula de matemática, e vice-versa, por exemplo.

Os dados negativos da educação pública “mais promissora” em Mato Grosso não poderiam ter resultado diferente do que o constatado em outra contradição: a grande maioria dos municípios no estado (66%) não consegue formar seus alunos do ensino fundamental em idade adequada, até os 17 anos.

Entre os problemas apontados para a dura realidade da educação mato-grossense, a Corte de Contas apontou que as cidades não incluíram as metas estabelecidas pelo MEC nas peças orçamentárias (PPA, LDO e LOA), indicando que os recursos podem estar sendo utilizados para outros fins. O relatório também critica a falta de coordenação das políticas públicas da área pelo próprio MEC e também pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT).

“Uma das causas da falta de transparência das peças orçamentárias, no que diz respeito à inclusão de recursos para o cumprimento das metas do PNE/PME, falhas nas orientações técnicas por parte do Ministério da Educação e da Secretaria de Estado de Educação, sendo que a partir de 2018 a Seduc deixou de orientar e acompanhar os municípios”, diz trecho da auditoria.

Ao final da leitura dos dados, o presidente Guilherme Maluf determinou o envio do estudo ao Poder Executivo Estadual, à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), ao Ministério Público Estadual (MPMT) e também a entidades de classe.

 


Nativa News

Jose Lucio Junqueira Caldas
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