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09/07/2021 16:49 Arthur Santos da Silva I Olhar Direto

Romoaldo tenta anular delação e andamentos de processo da Operação Ventríloquo

A juíza Ana Cristina Mendes, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, determinou que o Ministério Público de Mato Grosso (MPE) se manifeste sobre defesa prévia do suplente de deputado estadual, Romoaldo Junio (MDB - em exercício), que pede rejeição de ação proveniente da Operação Ventríloquo, sobre o esquema de desvio de R$ 9,4 milhões na Assembleia Legislativa (ALMT).
 
Romoaldo suscita, preliminarmente, a inépcia formal da denúncia, sob a alegação de que a peça acusatória apenas imputou os fatos ao acusado, sem, contudo, expor todas as suas circunstâncias. Requer que seja reconsiderada a decisão que recebeu a denúncia, para que seja esta rejeitada no que tange ao réu.


Além disso, Romoaldo alega que a magistrada Selma Arruda, atuante na 1ª fase da operação, a qual serviu de base para a instauração da ação penal, agiu de modo a ferir o sistema acusatório ao homologar o acordo de colaboração e também atuar nos atos subsequentes da ação criminal.

Segundo o parlamentar, Selma teria interrogado diretamente o colaborador Joaquim Fábio Mielli Camargo em momento anterior ao recebimento da denúncia, e, somente após isso, recebeu a peça acusatória e decretou medidas cautelares. Em razão disso, com base no alegado impedimento da referida magistrada, o réu aponta que são nulas as decisões subsequentes à homologação do acordo de colaboração premiada de Mielli.
O caso
 
Constam como réus o suplente de deputado estadual, Romoaldo Junior, os ex-parlamentares Mauro Savi e Gilmar Fabris. Também são acionados: Ana Paula Ferrari Aguiar, José Antônio Lopes, Claudinei Teixeira Diniz, Marcelo Henrique Cini. Cleber Antônio Cini, Valdir Dario, Leila Clementina Sinigaglia Daroit, Odenil Rodrigues de Almeida e Edilson Guermandi de Queiroz.
 
Segundo narrado na denúncia, a Assembleia contratou seguro junto ao antigo Bamerindus Companhia de Seguros na década de 90 (hoje HSBC, que o incorporou), porém, não quitou os valores devidos, o que levou a Seguradora a ingressar com ação de execução no ano de 1997. Foi promovido então um acordo irregular.

De acordo com o Ministério Público, no período compreendido entre os anos de 2013 e 2014 (época do acordo), os parlamentares constituíram organização com objetivo de saquear a “Casa de Leis”.
Consta na ação que a organização criminosa subtraiu dos cofres da Assembleia Legislativa cerca de R$ 9,4 milhões valendo-se da facilidade que proporcionava a condição de servidores públicos e agentes políticos de alguns de seus membros.

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