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04/06/2021 06:42

Justiça suspende a audiência pública sobre a militarização da escola Vitória Furlani

A comunidade escolar da Escola Estadual Vitória Furlani da Riva conseguiu limitar suspendendo a audiência pública que aconteceria na próxima segunda-feira (07), por meio de uma ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso em face do Estado de Mato Grosso.

A decisão foi assinada pelo Juiz de Direito em Substituição Legal, Tibério de Lucena Batista. Trecho da decisão aponta “Sob pena de multa no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), abstenha-se de promover Audiência Pública agendada para o dia 07/06/2021, devendo aguardar condições mais adequadas à realização do ato”.

Uma das preocupações, é com a disseminação do novo coronavírus. “Todavia, em que pese a alteração da data prevista, os riscos acerca da realização do ato permanecem, tendo em vista que, além da possível realização de ato ilegal, nulo da forma como proposta, o qual atingirá diretamente mais de 800 estudantes, a solenidade encontra-se em desacordo com as diretrizes mundiais, nacionais e regionais quanto ao combate à transmissão e ao contágio da Covid-19.”

Desde o início do mês de maio a comunidade escolar Vitória Furlani da Riva está em busca de amparo para a não extinção da escola, que, conforme a direção, foi informada que o prédio será ocupado pela Escola Estadual do Corpo de Bombeiros Dom Pedro II. A Seduc se manifestou dizendo que não ocorrerá a militarização da escola Furlani, mas não informou ainda decisão sobre realocação do espaço, alunos e servidores.

download decis_o__15_.pdf

 


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