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19/05/2021 05:48 Jornal Mato Grosso do Norte

Sem RGA servidores serão penalizados com acréscimo de 3% para o IPREAF

A Câmara Municipal de Alta Floresta aprovou em sessão ordinária, realizada nesta terça-feira, os Projetos de Leis 2.100/2021 e 2001/2021. O Projeto de Lei 2.100 dispõe sobre a adequação ao texto da emenda Constitucional Federal nº 103 de 12 de novembro de 2019 e altera dispositivo da lei 1.418 de 09 de novembro de 2005 do Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Alta Floresta – IPREAF.


O vereador Adelson da Silva Rezende, Adelson Servidor, foi o único vereador a votar contrário a este projeto. Segundo ele, Projeto de Lei, aumenta a alíquota de descontos previdenciário dos servidores do município para 14%. “Este é um projeto polêmico, ele entrou em discussão na Câmara Municipal 4 vezes no ano passado, mas todas as vezes foi retirado de tramitação.

Este ano também entrou em tramitação várias vezes. Votei contra este projeto por entender que para os servidores municipais seria menos impactante uma tabela progressiva de descontos para o IPREAF, ou seja, quem ganha mais, paga mais”, disse o vereador.


Adelson Servidor enfatiza que na sua opinião não é justo este aumento para os servidores já que o município, cumprindo uma determinação federal, não concedeu para os servidores o RGA (Revisão Geral Anual). “Os servidores do município não tiveram o RGA, já estão sendo penalizados, sabemos que mesmo com a tabela progressiva eles também seriam penalizados, mas no meu entendimento, menos do que taxar 14% diretos”, complementa.


O vereador enfatiza que a luta ainda não acabou para os servidores e que a prefeitura se comprometeu em fazer um estudo, com a tabela progressiva. “Foi um acordo firmado junto com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SISPUMAF) a prefeitura irá contratar uma empresa especializada para fazer um cálculo atuarial no IPREAF utilizando a tabela progressiva, porque até o momento este estudo não foi feito, foi feito apenas utilizando os 14% diretos, assim como foi votado o projeto na câmara. Não seria justo para o servidor, que já vem sofrendo com a falta de reajustes salariais, serem penalizados em redução de seus proventos um desconto de 3%.”, finaliza.


Sobre o projeto 2.001/2021, a matéria dispõe sobre as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo município ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, e dá outras providências. A contribuição previdenciária de responsabilidade do ente relativa ao custo normal dos benefícios previdenciários e ao custeio das despesas correntes e de capital necessárias à organização e funcionamento da unidade gestora do RPPS será de 16,46%, percentual base, incidente sobre a totalidade da remuneração de contribuição dos servidores ativos, correspondente aos 14,18% do custo normal acrescido de 2,28% do custo administrativo.


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Jose Lucio Junqueira Caldas
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