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05/02/2021 06:13

Relatório da Comissão de Segurança Pública aponta falta de efetivo e estruturas precárias em unidades da Politec

O deputado Claudinei entregou o documento com todas as informações sobre as necessidades identificadas em 13 polos regionais da Risp de MT

O deputado estadual e presidente da Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Delegado Claudinei (PSL), esteve no Palácio Paiaguás, em Cuiabá (MT), para formalizar a entrega de relatório ao governador de Mato Grosso, Mauro Mendes. No documento consta as principais demandas das instituições de 13 polos regionais da Região Integrada de Segurança Pública (Risp) de Mato Grosso.

“Estando a frente da Comissão de Segurança há um ano, junto com outros integrantes parlamentares envolvidos, buscamos fazer um trabalho diferenciado neste período. Fizemos visitas aos polos regionais do interior de Mato Grosso, como parceiros da segurança pública, inclusive todos os locais que fomos – aproveitávamos para estender os contatos com os representantes da gestão pública dos municípios, como, também, dos Conselhos de Segurança Pública (Consegs)”, explica Claudinei ao chefe do executivo no início da reunião.

Para dar um panorama sobre a realidade e dificuldades enfrentadas pelas instituições de segurança pública, o parlamentar expôs a falta de efetivo que chega a ter um servidor para atender o plantão sozinho na unidade e outro fica de sobreaviso. “A gente constatou em alguns municípios que tem delegacias sem delegado de polícia, algumas cadeias públicas precisando de aumento de profissionais. Na verdade, o mais preocupante foi a estrutura física precária de todas as Politecs (Perícia Oficial e Identificação Técnica), exceto do município de Pontes e Lacerda, como, também, a falta de efetivo”, comenta Claudinei.

Politec

Referente a Politec que foi um dos pontos que mais preocupou o presidente da Comissão de Segurança foi a questão das condições precárias que os servidores enfrentam na instituição. Ele ressalvou que tem unidade que os médicos legistas executam os trabalhos com os cadáveres em terreno aberto. “Em Água Boa, por exemplo, isso é feito. Algumas salas funcionam junto com o Cisc (Centro Integrado de Segurança e Cidadania) da Polícia Civil, eles não têm um imóvel específico para o IML (Instituto Médico Legal), o exame pericial é feito ao lado do prédio. Trouxemos este relatório que é um estudo para ser analisado, considero que a Politec merece atenção especial de todos”, ressalva.

O deputado estadual João de Matos (MDB) que acompanhou a visita na Politec de Tangará da Serra, frisou que alguns médicos legistas se afastaram e com a redução de profissionais acaba a unidade ficando sem plantonista para o devido atendimento à população. “Com a falta de plantonista em dois ou três dias, o corpo é encaminhado para Campo Novo e volta para a cidade. O Estado deve abrir um convênio para médicos credenciados. É uma responsabilidade muito grande e o salário baixo”, diz o parlamentar que é membro suplente da Comissão de Segurança.

Perante a apresentação destes fatos, o governador entrou imediatamente em contato por telefone com o diretor-geral da Politec, Rubens Sadao Okada, para saber da quantidade de médicos já credenciados e entender a baixa adesão destes profissionais na instituição. “Precisamos resolver isso. Pior momento na vida das pessoas é quando alguém morre. O Estado, no mínimo, neste momento, tem que ser mais eficiente. Melhor fazermos um horário flexível para os médicos credenciados. Temos que atender melhor a sociedade estadual, isso está realmente ruim”, declara.

Mendes solicitou ao Okada um levantamento da média de ocorrências na Politec em cada polo regional e avaliar o número de profissionais para ser apresentado, nesta sexta-feira (5), a ser discutido juntamente com o secretário de Segurança Pública de Mato Grosso (Seduc), Alexandre Bustamente. “Traga três alternativas – concurso, teste seletivo e melhorar o valor desta remuneração. Vê o custo destas três alternativas, assim que tiver pronto é para discutir comigo. Precisamos resolver isso”, trata Mendes com o diretor-geral que afirmou aos parlamentares que já havia autorizado o credenciamento dos médicos.

Demandas

Outros assuntos discutidos no encontro foram sobre a nomeação dos aprovados no concurso público do Sistema Penitenciário e a construção dos prédios do Sistema Socioeducativo. “Este encontro foi bastante produtivo e vamos aguardar o retorno do governo estadual quanto às soluções perante os problemas identificados nos 13 polos regionais da Risp. Estamos acompanhando e com a expectativa para resolver as dificuldades enfrentadas pelos servidores das forças de segurança”, conclui Claudinei que também fará a entrega pessoalmente do relatório ao secretário Bustamante, já que não foi possível contar com a presença dele no encontro junto ao chefe executivo.

Além da presença dos deputados estaduais Claudinei e João, marcaram presença o presidente da Casa de Leis, Eduardo Botelho (DEM), João Batista (PROS), Dr. Gimenez (PV) e Silvio Fávero (PSL) que é vice-presidente da Comissão de Segurança.

Risp - A Comissão de Segurança realizou as visitas aos polos regionais entre os meses de junho a dezembro de 2020, sendo que foram atendidos os municípios de Barra do Garças, Primavera do Leste, Rondonópolis, Nova Mutum, Cáceres, Água Boa, Juína, Pontes e Lacerda, Tangará da Serra, Alta Floresta, Guarantã do Norte, Sinop e Vila Rica. Essa metodologia de identificar, de forma presencial, as necessidades das instituições foi uma novidade na história do parlamento estadual.


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Jose Lucio Junqueira Caldas
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