Cultura

30/06/2021 08:32

Forças Armadas voltam a atuar em Paranaíta, Apiacás, Nova Bandeirantes e outras 5 cidades de MT

Bolsonaro autorizou retomada de uma nova operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) ambiental, mesmo com os baixos resultados da 1ª e 2ª GLO

OPresidente da República, Jair Bolsonaro, editou o Decreto n° 10.730, que autoriza o emprego das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem (GLO) em terras indígenas, em Unidades de Conservação, em áreas de propriedade ou sob posse da União e, por requerimento do respectivo governador, em outras áreas dos estados da Amazônia Legal.

As Forças Armadas deverão atuar de modo coordenado com o Conselho Nacional da Amazônia Legal (CNAL), presidido pelo Vice-presidente da República, Hamilton Mourão, buscando articulação com os órgãos e entidades de proteção ambiental e de segurança pública, com o objetivo de desenvolver as ações necessárias.

A operação terá como objetivo coibir os delitos ambientais, com ênfase para o desmatamento ilegal.

Esse objetivo está em consonância com a importância dedicada à Amazônia pelo Governo Brasileiro, que considera apropriada e necessária uma ação imediata das Forças Armadas de forma preventiva e repressiva, seja alertando, fiscalizando e, ainda, com a efetividade da lei contra crimes e delitos ambientais. Reforçando, assim, as operações já em curso pelos órgãos de proteção e fiscalização que têm essa responsabilidade e vêm atuando na área.

Segundo o presidente do CNAL, Hamilton Mourão, historicamente, no período de seca na Amazônia, que ocorre entre os meses de maio e setembro, há um acréscimo de desmatamento seguido de queimadas, em razão de ambas as atividades estarem relacionadas. Além disso, a estiagem favorece a prática de crimes como a exploração inadequada da terra por parte de alguns produtores e a extração ilegal de madeira, de minérios e de outros produtos da floresta, uma vez que o acesso à mata se torna mais fácil, com o tráfego terrestre e fluvial mais seguros.

Operação

O diferencial da nova operação é a forma de atuação: será uma operação conjunta em área menor, focada onde há registro de maior incidência de ilícitos e mais integrada com as equipes de todos os ministérios que compõem o Grupo Gestor do Plano Amazônia 2021/2022.

O emprego das Forças Armadas ocorrerá de 28 junho a 31 de agosto de 2021, e a área de atuação compreenderá um total de 26 municípios, assim distribuídos pelos estados da Amazônia Legal:

Amazonas: Apuí; Boca do Acre; Canutama; Humaitá; Lábrea; Manicoré; e Novo Aripuanã.

Mato Grosso: Apiacás; Aripuanã; Colniza; Cotriguaçú; Marcelândia; Nova Bandeirantes; Peixoto de Azevedo; e Paranaíta.

Pará: Altamira; Itaituba; Jacareacanga; Novo Progresso; São Félix do Xingu; e Trairão.

Rondônia: Candeias do Jamari; Cujubim; Itapuã do Oeste; Machadinho D’Oeste; e Porto Velho.

A GLO atuará com foco no desmatamento ilegal em unidades de conservação, terras indígenas e demais áreas de propriedade ou sob posse da União. Os militares também poderão atuar com base em terras estaduais, a pedido do governador do estado. Assim como nos últimos dois anos, a coordenação da fiscalização ficará a cargo do Conselho Nacional da Amazônia Legal, presidido pelo vice-presidente, general Mourão. 

Para o Observatório do Clima, o governo insiste em promover operações desastrosas, mesmo com o fracasso nos resultados já demonstrados nos últimos dois anos. “Em 2020, as multas do Ibama por crimes contra a flora na Amazônia caíram pela metade em relação a 2018, mesmo com o “reforço” de mais de 3 mil militares a partir de maio do ano passado. Os embargos despencaram 85% no mesmo período. Neste ano, os militares chegam em condições bem distintas e pioradas. O novo decreto estabelece que eles atuarão apenas em áreas da União, em 26 municípios considerados prioritários, em quatro estados (AM, RO, PA e MT). Com isso, está dito para os criminosos onde é que as tropas vão se movimentar. Os estados poderão ter apoio em outras áreas, caso solicitem formalmente, e é possível que tenham de pagar a conta”, escreveram, em nota.

“O governo insiste no fracasso da GLO porque o objetivo não é combater o desmatamento. No ano passado, enquanto o Exército gastava milhões de reais na floresta, o ministro do Meio Ambiente montava um gabinete do crime ambiental na esplanada, segundo investigações da Polícia Federal”, afirma Marcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima. “Essa nova GLO é uma versão anêmica do que não deu certo. Se o Exército quer realmente combater o desmatamento, precisa tomar providências contra o pior inimigo do meio ambiente, que é a pessoa que ocupa a presidência da República”.

O Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) se pronunciou em nota dizendo que falta planejamento efetivo por parte do governo para combater o desmatamento na Amazônia. 

“Há um descolamento entre as ações necessárias para acabar com o desmatamento e o discurso do governo federal, que na prática reduziu as operações do Ibama e do ICMBio no enfrentamento à criminalidade; protagonizou embates com lideranças indígenas, inclusive com ameaças de processo; e apoia projetos de lei em discussão no Congresso Nacional que estimulam o desmatamento, enfraquecem áreas protegidas e anistiam grilagem. O caminho para o fim do desmatamento pressupõe um conjunto de esforços coordenados, do governo federal e dos governos estaduais – que devem intensificar suas ações nas áreas que são de sua responsabilidade, como terras públicas estaduais e imóveis rurais; investimento em ações de inteligência; engajamento da sociedade civil e do setor privado; uma boa comunicação e transparência de dados; e uma legislação adequada para punir devidamente os criminosos”, afirmam.


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Jose Lucio Junqueira Caldas
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