Cultura

30/03/2021 09:44

Plenário vota prorrogação de prazos da Lei Aldir Blanc

Projeto de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT) prevê aplicação e prestação de contas até o final de 2022

O Senado Federal vota, nesta terça-feira (30.03), às 15h00 (horário MT) projeto de Lei do senador Wellington Fagundes (PL-MT) que prorroga os prazos de aplicação de recursos e prestação de contas da Lei Aldir Blanc. O projeto criou o auxílio emergencial aos trabalhadores da cultura, setor que foi impactado pela pandemia da coronavírus.

Aprovada no ano passado, a lei permitiu o acesso a recursos que chegam a R$ 3 bilhões Desses, R$ 29 milhões foram destinados a Mato Grosso, que recebeu 596 projetos de todas as áreas (cinema, artes plásticas, literatura, teatro etc.)

Os novos prazos permitem que estados e municípios tenham mais prazo – até dois anos – para a alocação dos recursos em projetos culturais já aprovados. Ou seja, até o final de 2022. Também define a prorrogação dos prazos de devolução dos recursos que não tenham sido objeto de programação publicada pelos estados ou pelo Distrito Federal seja estendido até dezembro de 2021.

A prorrogação leva em consideração reivindicação de artistas, produtores culturais e secretários de cultura de todo o Brasil, que alegam dificuldades na execução de projetos principalmente neste período em que vários espaços estão fechados diante do recrudescimento da pandemia. Em consequência, não conseguem realizar a prestação de contas em 120 dias, como prevê a lei.

No final do ano passado, o governo federal prorrogou o prazo de utilização dos recursos para o exercício financeiro de 2021 autorizando a liquidação e o pagamento desde que os valores tenham sido empenhados e inscritos em “restos a pagar” no exercício 2020. Em outras palavras, permite que os recursos ainda existentes sejam utilizados no decorrer deste ano, mas apenas para projetos já definidos em 2020.


Nativa News

Jose Lucio Junqueira Caldas
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