Cidade

25/01/2020 19:28 Assessoria/PJC-MT

LEI 13.964/2019: Policiais civis recebem orientações sobre Nova Lei de Abuso de Autoridade

Policiais da Gerência de Operações Especiais da Polícia Judiciária Civil participaram nesta sexta-feira (24.01) de uma palestra sobre a Lei 13.964/2019 – Nova Lei de Abuso de Autoridade. As orientações foram repassadas pelo delegado Marcel Gomes Oliveira, que atua na Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa de Cuiabá.

O objetivo foi orientar os policiais quanto aos novos tipos penais, e suas consequências, proporcionando conhecimento necessário para a atuação policial e evitando que incorrer em crime previsto na nova lei.


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Jose Lucio Junqueira Caldas
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