O Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso (Codem), que é presidido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), aprovou 50 cartas consultas que pleiteavam recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) para implantação e ampliação de estrutura de armazenagem de grãos em Mato Grosso. Os projetos foram aprovados entre 1º de janeiro de 2023 e 26 de janeiro de 2024.
Neste ano, o FCO vai liberar até R$ 11,15 bilhões para financiar ações e projetos voltados ao desenvolvimento sustentável dos estados de Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul e do Distrito Federal. Somente em Mato Grosso são R$ 3,31 bilhões.
O Codem analisa se as cartas consultas que buscam recursos de financiamentos do Banco do Brasil cumprem as regras estabelecidas por leis, resoluções e portarias do Governo Federal. Após a aprovação no conselho, o empresário ou produtor rural podem conseguir a liberação dos recursos junto ao Banco do Brasil.
“Cada conselho estadual avalia as propostas de financiamento com foco no desenvolvimento regional, aprovando as cartas-consulta que melhor se alinhem com as prioridades do estado e que ofereçam maiores benefícios à sociedade. Esses benefícios podem incluir o aumento da arrecadação de impostos, a atração de novos investimentos, ou a geração e manutenção de empregos diretos e indiretos”, explicou o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda.
Conforme as informações da Companhia Nacional do Abastecimento (Conab), a capacidade estática de armazenagem em Mato Grosso atingiu 50,5 milhões de toneladas. Esse volume representa um aumento de 1% em relação ao ano anterior, contudo, a participação nacional de Mato Grosso é de 24,61%. No entanto, apesar do crescimento, o estado continua enfrentando um déficit significativo de armazenagem.
Para a safra 2023/24, é esperado que Mato Grosso produza 89,9 milhões de toneladas de grãos, ou seja, com um déficit projetado de armazenagem de 39.303.894 milhões de toneladas. Mesmo com a redução esperada de 11% em comparação à temporada anterior, quando a produção foi de 101 milhões de toneladas, ter o local para armazenar o grão ainda é um desafio no Estado.
O uso dos recursos do FCO tem sido um caminho adotado pelos produtores rurais para financiar projetos de armazéns nas propriedades. O investimento médio é de R$ 5 milhões. Os juros variam de acordo com o valor dos recursos pleiteados de 7,46% a 12% ao ano, dependendo se são de mini a grande produtor e se o valor é para investimentos ou custeio. O prazo de pagamento é de até 20 anos com até 12 anos de carência, a depender do item financiado.
Também integra o Codem, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Federação da Agricultura e da Pecuária de Mato Grosso (Famato), Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt) e Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio).
Neste ano, a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) passou a publicar no site todos os resultados das cartas consultas analisadas pelos Conselhos de Desenvolvimento Econômico dos estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Distrito Federal.
