Na próxima segunda-feira (30), será realizada a Audiência Pública da Lei Orçamentária Anual (LOA), no auditório do Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Alta Floresta (IPREAF), às 9h, localizado ao lado da Unidade do Procon de Alta Floresta.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um instrumento legal que define como o Município irá utilizará os recursos públicos ao longo de um ano. A LOA é composta pela previsão de receitas, ou seja, os recursos que espera-se arrecadar, e pela fixação de gastos e despesas. Em uma primeira etapa, a LOA é proposta pelo Poder Executivo e, em um segundo momento, aprovada pelo Poder Legislativo.