Regional

19/02/2021 06:41 G1MT

Justiça dá prazo de 48h para que MPMT justifique compra de 400 celulares avaliados em R$ 2,2 milhões

Em dezembro do ano passado, o MPE comprou 400 celulares com tecnologia de ponta avaliados em R$ 2,2 milhões que serão usados por promotores e procuradores de Justiça do órgão.

A Justiça determinou que o Ministério Público Estadual (MPE) apresente um relatório técnico que demonstre a necessidade da compra de R$ 2,2 milhões em aparelhos smartphones. A decisão é da juíza Célia Vidotti, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular de Cuiabá.

Por meio de nota, o MP esclarece que o relatório técnico do Departamento de Tecnologia da Informação que embasou a aquisição dos aparelhos celulares para uso em trabalho por membros da instituição, requerido pela autoridade judicial, já foi encaminhado hoje (17) pelo Ministério Público Estadual, como devido, à Procuradoria Geral do Estado (PGE), que, inclusive, já fez a juntada do documento ao processo.

O referido relatório, assim como todas as informações referentes à aquisição dos celulares, foi enviado anteriormente pelo MPE ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), à Ordem dos Advogados do Brasil - seccional de Mato Grosso e à organização não-governamental Observatório Social, atendendo representações que haviam encaminhado à instituição.

A magistrada cita que entre os documentos acostados à ação, não consta o “relatório técnico comparativo apresentado pelo Departamento de Tecnologia da Informação”, mas tão somente o extrato da ata de reunião do Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação (CETI), que o aprovou.

 

Ocorre que, segundo ela, tal relatório técnico é indispensável para a análise da questão posta nos autos, na medida em que, em tese, justifica a escolha da tecnologia específica selecionada para o procedimento licitatório atacado.

A juíza destaca ainda que, salvo hipótese justificada de necessidade de sigilo, o relatório técnico deveria estar disponível para consulta pública. Contudo, em busca realizada no endereço eletrônico do Portal da Transparência do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, a magistrada não o localizou.

Ela cita ainda o termo referente à justificativa utilize como embasamento a “decisão prolatada acostada ao movimento ID:40079702”, não é possível aferir, nos documentos juntados, qual seria a citada decisão.

Isso porque o número certamente é relativo ao procedimento administrativo preparatório da licitação, porém, não aparece nas decisões acostadas ao feito por ocasião da manifestação do ente requerido nestes autos.

 O caso

A aquisição dos aparelhos foi feita por licitação e prevê a compra de celulares de última geração, como Iphone 11, Galaxy Note 20 e Galaxy S10. Somente do primeiro modelo, foram compradas 201 unidades.

Em nota o Ministério Público de Mato Grosso esclareceu que os notebooks que estão em uso pelos membros do MP perderam a garantia, já que os contratos firmados anos atrás para sua aquisição se esgotaram.

Disse ainda que contratos para fornecimento de novos computadores de mesa já se acabaram, houve a necessidade de novas aquisições para substituí-los.

O órgão argumenta que foram feitos estudos que apontaram que a melhor alternativa seria a troca por aparelhos celulares de tecnologia de ponta, por diversas razões.


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Jose Lucio Junqueira Caldas
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