Regional

21/03/2020 14:23 Alecy Alves | Secom-MT

PM atuará em apoio aos órgãos de saúde e vigilância no cumprimento de medidas restritivas

O Comando da Policia Militar esclarece que, com base no decreto (419/20), do governador Mauro Mendes, publicado na tarde desta sexta-feira (20.03) em edição extra do Diário Oficial, a Polícia Militar atuará em apoio aos órgãos de saúde, como a Vigilância Sanitária, de fiscalização como Procon, e de Defesa Civil para cumprimento das medidas restritivas de prevenção ao Coronavírus em Mato Grosso.

Isso significa que a PM, estará presente em operações realizadas com a finalidade de fiscalizar o cumprimento do referido ato governamental acompanhando os agentes públicos na fiscalização como forma de dar sustentação e segurança na aplicação do decreto.

Entre as medidas restritivas estão:

- proibição de qualquer forma de aglomeração como reuniões, festas, feiras, cultos e funcionamento de academia, realização de jogos esportivos entre outros eventos.

O 2º parágrafo desse mesmo artigo limita, por exemplo, o funcionamento de bares, restaurantes e similares a 50% da capacidade máxima, respeitando o distanciamento 1,5 metro entre os frequentadores.


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