Regional

11/05/2019 09:39 RdNews

Colniza: Juiz determina afastamento de prefeito por suposta fraude em obra de R$ 5 mi

juiz Ricardo Frazon Menegucci, da Vara Única de Colniza (a 1.065 km de Cuiabá), determinou, na sexta (11), o afastamento do prefeito do município, Celso Leite Garcia, o Celso da Cacique (DEM). O democrata é acusado de improbidade administrativa por, supostamente, ter fraudado processo licitatório para uma obra de pavimentação de R$ 5,5 milhões.

Além de Garcia, o juiz também determinou o afastamento da presidente da Comissão de Licitação da prefeitura, Vânia Orben, a suspensão das obras e o bloqueio de bens dos réus.

De acordo com denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), há suspeitas de que o processo licitatório para uma obra de pavimentação de ruas de Colniza teve o resultado direcionado para a empresa Mato Grosso Comércio de Asfalto Ltda. O prefeito e a presidente da Comissão de Licitação teriam participado da fraude – a suspeita é de que o prefeito tenha recebido valores em troca da celebração do acordo.

Conforme o MPE, Vânia contrariou parecer da Procuradoria Jurídica da Prefeitura. A área jurídica do Executivo havia apontado irregularidade no processo licitatório, pois não existia projeto básico aprovado para a obra, impedindo que outras empresas pudessem analisar e manifestar interesse no certame.

Ainda conforme o MPE, a Prefeitura de Colniza pagou, irregularmente, R$ 299,2 mil antecipadamente à construtora, quatro vezes mais do que estava previsto. Isso porque o cronograma financeiro inicial mencionou que deveriam ser pagos R$ 68,8 mil a título de serviços preliminares.

Ao apontar as supostas irregularidades, o MPE pediu o afastamento cautelar do prefeito e da presidente da Comissão, sob o argumento de que eles poderiam prejudicar a instrução processual, caso fossem mantidos em suas funções. O órgão pediu também que a Justiça determinasse a suspensão da execução do contrato e a indisponibilidade de bens dos réus, incluindo o empresário Francisco Assis Camargo, um dos sócios da construtora.

A decisão

Em sua decisão, o magistrado apontou que a licitação não poderia ter sido feita sem projeto básico aprovado disponível para análise da concorrência. “E mais, a inobservância desse comando traz como sanção jurídica a nulidade do certame e do respectivo contrato administrativo, sem prejuízo da responsabilidade do agente”, assinalou o magistrado.

O magistrado ressaltou que as provas colhidas no inquérito civil do caso apontaram indícios suficientes de participação do prefeito e de Vânia na irregularidade.

“É possível dessumir que a licitação está eivada de nódoas, pois a comissão ignorou o parecer jurídico da assessoria – além do disposto pela própria Lei n. 8666/93 -, bem como o Prefeito celebrou contrato e, posteriormente, um aditivo, sem amparo legal, o que acarretou prejuízo ao erário e enriquecimento ilícito à empresa Mato Grosso Comércio de Asfalto-LTDA. Tal conduta se enquadra, em tese, aos atos de improbidade administrativa”, asseverou.

O juiz apontou que a permanência dos dois em seus cargos pode prejudicar as apurações das supostas fraudes.

Desta forma, o magistrado determinou o afastamento de Garcia e Vânia. Além disso, suspendeu o contrato, sob pena de multa diária em caso de descumprimento, e decretou a indisponibilidade de bens dos gestores e do sócio da construtora – o valor bloqueado não foi mencionado nos autos e deverá ser avaliado conforme as supostas fraudes. A decisão é cautelar – provisória.

Garcia assumiu a Prefeitura de Colniza em 18 de dezembro de 2017. Ele era vice de Esvandir Antônio Mendes, assassinado a tiros dias antes, enquanto estava dentro de uma caminhonete, na zona rural do município – os envolvidos no crime estão presos.


Nativa News

Jose Lucio Junqueira Caldas
Alta Floresta - MT
Fone (66) 9.8412-9214
nativanews@hotmail.com

Todos os direitos reservados ao Site Nativa News
Qualquer material não pode ser publicado, transmitido, reescrito ou redistribuído sem autorização.

Crie seu novo site AgenSite
versão Normal Versão Normal Painel Administrativo Painel Administrativo