Regional

12/06/2018 10:19 Arthur Santos da Silva, repórter do GD

Assembleia compra briga e vai ao STJ por liberdade de Mauro Savi

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) recorreu na segunda-feira (11) para garantir a soltura do deputado estadual Mauro Savi (DEM). Habeas corpus foi protocolizado junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em nome dos procuradores da Casa de Leis, Grhegory Paiva Pires e Bruno Willames Cardoso Leite. A medida é endereçada contra decisões do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), na figura do desembargador José Zuquim, que negaram seguidamente a soltura do parlamentar.

Em sessão ordinária no dia 5 de junho, os deputados estaduais aprovaram Projeto de Resolução que trata da soltura do parlamentar. Foram 14 votos favoráveis, seguindo parecer da Comissão de Ética. Outros 4 deputados se abstiveram e 5 estavam ausentes na hora da votação. Eram necessários 13 votos para a aprovação do parecer. Da Assembleia Legislativa, 7 deputados estaduais são investigados pelo esquema de propina de R$ 31 milhões no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) e foram denunciados pelo Ministério Público Estadual (MPE).

O Projeto de Resolução foi encaminhado como parecer ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Porém, ao analisar a decisão da Assembleia, o desembargador pontuou que o Poder Legislativo não pode revisar a decisão de prisão preventiva. O magistrado disse ainda que a imunidade parlamentar não diz respeito à figura do parlamentar, mas a sua função exercida no intuito de resguardar a atuação do Legislativo.

Zuquim apontou que a Constituição Federal e Estadual, usada pelos deputados para justificar a prerrogativa de votar a revogação da prisão, só trata de prisões em flagrante por crime inafiançável, uma vez que este tipo de prisão tem natureza administrativa.

Já a prisão preventiva, de natureza judicial, é de responsabilidade somente do Poder Judiciário, único com o poder de revogação.

Defesa de Savi

Além do habeas compus em nome da Procuradoria da Assembleia, o advogado de Savi, Paulo Fabrini, também recorreu no dia 11 de junho ao STJ. A ministra Maria Thereze de Assis Moura, da Sexta Turma, é a relatora do pedidos.

Prisão

O deputado Mauro Savi foi preso em 9 de maio durante a Operação Bônus, 2ª fase da Operação Bereré, deflagrada pelo Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco) Criminal.

O parlamentar foi acusado de intermediar o acordo que deu origem ao esquema de fraude, desvio e lavagem de dinheiro na ordem de R$ 30 milhões no Detran.

A prisão foi decretada pelo desembargador José Zuquim, que determinou ainda o cumprimento de 5 mandados de prisão preventiva e 5 de busca e apreensão em Cuiabá, São Paulo e Brasília.

Além de Mauro Savi, foram presos preventivamente o ex-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, seu irmão, Pedro Zamar Taques, e os empresários Roque Anildo Reinheimer, Claudemir Pereira dos Santos, vulgo “Grilo” e José Kobori. Todos permanecem presos.


Nativa News

Jose Lucio Junqueira Caldas
Alta Floresta - MT
Fone (66) 9.8412-9214
nativanews@hotmail.com

Redes Sociais

Todos os direitos reservados ao Site Nativa News
Qualquer material não pode ser publicado, transmitido, reescrito ou redistribuído sem autorização.

Crie seu novo site AgenSite
versão Normal Versão Normal Painel Administrativo Painel Administrativo