Regional

07/06/2018 16:19

Cinco defensores públicos de MT integram a 9ª edição do Defensoria Sem Fronteiras

A Defensoria Pública de Mato Grosso (DPE/MT) enviou cinco defensores públicos para o Defensoria Sem Fronteiras (DSF), programa que reúne 90 profissionais de todo o país, por 10 dias, em Fortaleza (CE), para analisar e fazer a defesa de ao menos 11 mil presos, condenados e provisórios, daquele estado.

Num ritmo de trabalho intenso, que começa às 8h e segue até as 20h, os defensores estão no Nordeste com a missão de identificar irregularidades e ilegalidades processuais e atuar para que elas cessem. Para o defensor público que atua na comarca de Rondonópolis, 214 km de Cuiabá, Fábio Barbosa, participar de uma força-tarefa como essa é cansativo, mas recompensador.

“Nos três primeiros dias aqui analisei 60 processos e o que percebemos é que um único preso responde, em média, a três deles. É um trabalho que exige atenção, sensibilidade e foco, pois o que viemos fazer é um pente fino, uma espécie de auditoria, que busca encontrar situações fora da normalidade de um processo legal. Tudo que fugir e se desviar do padrão legal, vamos tomar medidas para corrigir.”, informa.

Dos processos que avaliou, o defensor explica que excesso de prazo é uma constante. “Ainda não identificamos casos emblemáticos de violação de direitos, mas o que já deu para perceber é que a morosidade e o excesso de prazo são comuns para pedidos, medidas e no processo em si”. 

Além de Barbosa, atuam no DSF as defensoras Giovanna Santos, que atua na comarca de Rosário Oeste; a defensora Janaína Yumi Osaki, que atua em Chapada dos Guimarães e a defensora Jacqueline Rodrigues, que atua em Jaciara. E no sábado (9/6) a equipe receberá o reforço da defensora Gisele Berna, que atua em Água Boa.

Todos eles já atuaram no programa e afirmam que o Estado que recebe a iniciativa tem um ganho enorme na movimentação de processos e que muitos atendidos conseguem reverter injustiças. “Essa é a 9ª edição e nela não vamos atender o preso e nem vamos até os presídios, por questões estratégicas e de segurança. Então, estamos analisando os processos num pavilhão do Centro de Eventos de Fortaleza. E comissões farão as inspeções nos presídios”, explica Giovanna.

Além do trabalho em si, que consegue reverter muitas ilegalidades, Barbosa explica que ao analisar os processos também percebeu que o evento tem uma função pedagógica. “Fortaleza é uma comarca grande, tem uns 24 mil processos, nove mil presos, cada preso respondendo em média três processos e podemos verificar que desde que foi anunciado que o Defensoria Sem Fronteiras seria aqui, há uns meses atrás, processos que estavam parados há muito tempo, foram movimentados”, observa.

Para o defensor público-geral, Silvio Jeferson de Santana, a iniciativa é um divisor de águas na atuação da Defensoria Pública, em todo o território nacional, que evidencia a importância e a necessidade da união para o desenvolvimento de trabalhos essenciais para a garantia do direito.

“Ao todo vamos mandar cinco defensores públicos que se voluntariaram para participar de uma força-tarefa que, pela organização e foco de trabalho, representa o resgate da Justiça para grande parcela da população pobre do país. A atuação em rede, com um único objetivo, é comprovadamente eficiente como política pública, neste caso, aplicada ao sistema de justiça brasileiro.”

Programa - O DSF começou na segunda-feira (4/6) e segue até sexta-feira (15/6). A organização, a cargo do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege), escolheu o Ceará para a 9ª edição diante dos dados da Secretaria da Justiça e Cidadania que indicam que, de um universo de 24.502 presos no Estado, 66% são provisórios.

“Isso demonstra uma inversão do que Constituição Federal prevê: para presos provisórios, a prisão é exceção. Com a análise de cada processo, identificaremos os casos de excesso de prazo e iremos fazer as medidas judiciais cabíveis, colocar no diagnóstico para, também, trabalharmos junto com outras instituições atuantes no sistema de Justiça com novas ideias, novas práticas, para tentar reverter a situação”, explicou a coordenadora da Comissão de Execução Penal do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais, Roberta Ferraz, na abertura do evento, na segunda-feira.

Ao final do programa será preparado um relatório para ser entregue ao Ministério Extraordinário da Segurança Pública, com dados sobre o resultado e um diagnóstico do sistema prisional local. “É muito importante que esse trabalho seja encaminhado e visualizado por outros atores do sistema de Justiça, uma vez que o trabalho é feito para além da Defensoria Pública”, disse a defensora pública e supervisora do Núcleo de Defesa Prévia (Nudep), Marylene Gomes.

Histórico - Iniciado em 2009, o DSF é um programa de atuação integrada da Defensoria Pública da União, dos Estados e do Distrito Federal, em um esforço concentrado para garantir o acesso à justiça. É realizado em parceria com o Ministério Extraordinário da Segurança Pública, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), o Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus), a Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará (DPGE), Defensoria Pública Geral da União (DPU) e tem apoio da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) e Associação Estadual dos Defensores Públicos (Adepc).

O DSF já foi realizado em Minas Gerais, Maranhão, Ceará, Paraná, Amazonas, Roraima, Rio Grande do Norte, duas vezes em Santa Catarina e duas vezes em Pernambuco e, por último, em Rondônia. Os bons resultados alcançados têm sido reconhecidos como política pública dentro do sistema de justiça brasileiro.


Nativa News

Jose Lucio Junqueira Caldas
Alta Floresta - MT
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