Regional

06/04/2018 17:50 g1.globo.com

Justiça suspende contrato milionário de publicidade do governo de MT

juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular, determinou nessa quinta-feira (5) a suspensão de contrato para propagandas insitucionais entre o governo de Mato Grosso e cinco agências de publicidade. Inicialmente, o contrato era de R$ 70 milhões, mas com aditivos o valor subiu para R$ 87 milhões. Em nota, o Gabinete de Comunicação de Mato Grosso informa que não foi notificado da decisão e que, assim que for, irá recorrer.

As empresas prestam serviços técnicos de publicidade, elaboração de projetos e campanhas do estado, no entanto, "patrocinaram" a pedido do então secretário de Comunicação, Kléber Lima, um almoço, denominado "Diálogos com a imprensa", em dezembro de 2016, em um restaurante de comida árabe, em Cuiabá, de acordo com o Ministério Público Estadual (MPE).

Apesar de ter sido divulgado pelo Gcom como sendo um evento para a imprensa, se tratou de um evento político que reuniu 300 pessoas e teve a participação de secretários de estado e do próprio governador Pedro Taques (PSDB).

O custo de R$ 30 mil do almoço foi rateado entre as agências de publicidade e a cada uma delas coube o pagamento de R$ 6 mil, "valores esses comprovados pelas notas fiscais emitidas pela empresa que realizou o almoço", diz trecho da ação.

Na decisão, a magistrada diz que a continuidade da execução do contrato poderá trazer danos ao erário estadual, de grande monta e de difícil reparação.

A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra o ex-secretário estadual de Comunicação Kléber Lima e as cinco agências de publicidade, que mantêm o contrato com o governo para a prestação de serviços técnicos de publicidade, elaboração de projetos e campanhas do estado.

"Pelos documentos que instruem a inicial, nota-se um expressivo aumento nos gastos com publicidade no ano de 2017. Além do contato acima referido ter o valor astronômico de R$ 70 milhões, no ano de 2017 , sob o corriqueiro e quase sempre injustificável reequilíbrio econômico financeiro, o contrato sofreu um segundo aditivo referente ao acréscimo quantitativo de 25% ao valor inicialmente pactuado", diz trecho da sentença.

Consta na decisão que o inquérito foi aberto pelo MPE em 2017 para investigar supostos atos de improbidade administrativa e de corrupção, por meio da realização desse evento. 

"Kléber Lima tinha conhecimento da impossibilidade de o Gabinete de Comunicação custear tal evento, bem como foi alertado pelo próprio controlador-geral do estado acerca da imoralidade e ilegalidade de a ação ser patrocinada por empresas contratadas pelo governo do estado, mas mesmo assim o evento foi realizado e os custos arcados pelas empresas", diz trecho da ação.

Além disso, de acordo com o MPE, foram feitos aditivos ao contrato de publicidade firmado com as empresas. "Um deles para incluir o acréscimo quantitativo de 25% do valor inicialmente pactuado, passando o valor global estimado do contrato para R$ 87,5 milhões e o outro aditivo para suprimir 25% do valor do contrato e prorrogar a vigência do contrato de 08/06/2017 a 08/06/2018", diz.

Para o Ministério Público, "a prorrogação do contrato de publicidade por si só demonstra a satisfação de interesses próprios das empresas contratadas para atender aos interesses do então secretário de Comunicação, que atualmente comanda a Secretaria Estadual de Cultura".

A juíza determinou todos os pagamentos às empresas, tanto de restos a pagar como das dispensas do exercício corrente relativos ao referido contrato, até que seja concluída uma auditoria realizada pela Controladoria Geral do Estado (CGE).

"Determino que o secretário estadual de Planejamento (Guilherme Müller) seja intimado pessoalmente para que, de forma imediata, realize o bloqueio/contingenciamento do orçamento disponível do exercício 2018, do Gcom, para o projeto-atividade 2014 (publicidade institucional e propaganda)", determina.

O governo foi intimado a se manifestar sobre a decisão no prazo de 10 dias.


Nativa News

Jose Lucio Junqueira Caldas
Alta Floresta - MT
Fone (66) 9.8412-9214
nativanews@hotmail.com

Redes Sociais

Todos os direitos reservados ao Site Nativa News
Qualquer material não pode ser publicado, transmitido, reescrito ou redistribuído sem autorização.

Crie seu novo site AgenSite
versão Normal Versão Normal Painel Administrativo Painel Administrativo