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04/01/2018 17:14 Airton Marques/RDNews

Petição online busca reduzir de R$ 15 mil para R$ 2,8 mil o salário dos vereadores

Mais de 300 pessoas já se mobilizaram na assinatura de uma petição online solicitando a redução do vencimento dos vereadores de Cuiabá para três salários mínimos. Em 2018, após aprovação de projeto de lei autorizando o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) de 6%, os 25 parlamentares passaram a receber R$ 15,9 mil mensais.

O projeto de lei de iniciativa popular proposto na petição criada pelo presidente do bairro Altos do Moinho, Sandro Augusto, pretende reduzir o subsídio para R$ 2.852 (considerando a atualização do salário mínimo para R$ 954). A proposta leva em consideração ainda o fato de os vereadores ainda terem direito a verba indenizatória mensal de R$ 9 mil. 

Além disso, em dezembro, a Câmara também aprovou a autorização do pagamento de 13º aos vereadores já para dezembro deste ano, descumprindo resoluçãodo Tribunal de Contas, que só autoriza a concessão de tal beneficio de uma legislatura para outra – ou seja, só poderia começar a ser concedida em 2020.

Com os valores vigentes, o Legislativo gastará R$ 5,1 milhões com salário dos parlamentares, em 2018. Com a V.I. o gasto será de R$ 108 mil.

A petição ressalta que o cargo de vereador não é considerado profissão. Declaração que rebate o presidente da Câmara, Justino Malheiros (PV), que defendeu a concessão do 13º, como trabalhadores comuns têm direito.

“Sob o ponto de vista legal, político não é profissão. Para tanto, basta observar o disposto no artigo 39, parágrafo 4º, da Constituição Federal: ‘§ 4º O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI’”, diz trecho do projeto.


Nativa News

Jose Lucio Junqueira Caldas
Alta Floresta - MT
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