Regional

14/06/2017 09:24 Arthur Santos da Silva/Olhar Direto

Silval entrega Riva: ex-deputado tentou trocar empresa para aumentar arrecadação de propinas

O ex-governador Silval da Cunha Barbosa confessou que o ex-deputado José Geraldo Riva tentou substituir empresas que prestavam serviço ao governo do Estado em troca de aumento na arrecadação de propinas. As informações constam da decisão firmada pela magistrada Selma Rosane Arruda, da Sétima Vara Criminal, que substituiu a prisão de Silval, após confissões, por uma detenção domiciliar.
 
Conforme os autos, Silval Barbosa determinava pagamentos de propina em contratos celebrados com o governo do Estado na gestão de 2010 a 2014. Uma das empresas participantes do esquema foi a Consignum – empresa de empréstimo consignado para servidores públicos. ficou estabelecido que a empresa pagaria entre 400 mil e 450 mil reais mensais.
Ocorre que José Riva teria oferecido a Silval os serviços da empresa Zethra Gestão de Benefícios Consignados, a qual se disporia pagar propina no valor de um milhão de reais mensais.
 
Concordando com o aumento do valor da propina, Silval Barbosa teria dado início ao processo licitatório para a contratação da Zethra, porém a empresa Consignum teria conseguido decisão liminar judicial, suspendendo tal certame.
 
Pressionada, a Consignum teria começado a tratar sobre a renovação de seu contrato diretamente dom José Geraldo Riva. O ex-deputado, conforme os autos, chegou a receber R$ 250 mensais pelo papel de intermediador.
 
Liberdade
 
A magistrada Selma Rosane Arruda, da Sétima Vara Criminal, revogou nesta terça-feira (13) as prisões do ex-governador Silval Barbosa e de seu comparsa, Silvio Cezar Corre Araujo. O político estava preso desde o dia 17 de setembro de 2015.
 
A prisão domiciliar foi concedida mediante entrega de R$ 46 milhões em bens. Ao todo, são cinco bens que totalizam o valor. O ex-governador de Mato Grosso não firmou acordo de delação premiada com o Ministério Público de Mato Grosso.
 
Os boatos de que estaria negociando um acordo de delação premiada com o Ministério Público Estadual (MP-MT) fizeram com que o ex-governador fosse ‘pressionado’ dentro da cadeia para que não relatasse os crimes cometidos. As ameaças, segundo ele, teriam partido de antigos parceiros de corrupção. 
 
Veja relação de bens a serem devolvidos por Silval:
a) um lote urbano localizado no município de Sinop com dois mil e quinhentos metros quadrados avaliado em R$ 860.000,00;
b) uma área rural de 4.114,9550 ha , localiz41 eix to de Azevedo, denominada Fazenda Serr3 1 rada I, avaliada em R$ 33.144.381,55;
c) uma área rural de um 1.248,6647 ha localizada em Peixoto de Azevedo, denominada Fazenda Lagoa Dourada 1 avaliada em R$ 10.497.101,23;
d) uma aeronave prefixo PT- VRX modelo EMB-810D, avaliada em R$ 900.000,00;
e) um imóvel localizado nos lotes 1 e 2 Quadra 13 da Rua Amsterdam Bairro Rodoviária Parque em Cuiabá, com edificação, avaliado em R$ 1.223.207,34.
 
As Operações e os crimes confessados
Primeira Fase

Na primeira fase da operação Sodoma, em setembro de 2015, oito membros da organização foram indiciados pela Polícia Judiciária Civil e sete deles denunciados pelo Ministério Público Estadual (MPE). Os envolvidos responderam por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Entre os indiciados e denunciados estão o ex-governador Silval da Cunha Barbosa e os ex-secretários Pedro Jamil Nadaf e Marcel Souza de Cursi, que seguem presos por ordem da Justiça.
Silval Barbosa foi apontado como chefe do esquema criminoso montado para desviar recursos do erário público, com a finalidade de pagar despesas de campanha política de sua reeleição e angariar recursos decorrentes do pagamento de propina. A execução de tarefas específicas foi determinada a pessoas de sua confiança, com acesso direto ao palácio do Governo, entre elas Marcel Souza de Cursi, inicialmente, como secretário adjunto de Receita Pública e posteriormente, nomeado como secretário de Fazenda.
As investigações constataram que a antiga Secretaria de Estado da Indústria e Comércio, Minas e Energia (Sicme), atual Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso (Sedec), concedeu incentivos fiscais, via Prodeic, de forma irregular para empresas.
Segunda Fase
A segunda fase da operação Sodoma, de 11 de março de 2016, cumpriu 11 mandados de buscas e apreensão, cinco mandados de prisão preventiva e cinco de condução coercitiva. Membros da organização criminosa foram investigados quanto à utilização de recursos provenientes do pagamento de propina e lavagem de dinheiro.
Tiveram mandados de prisão cumpridos os ex-secretários  Pedro Jamil Nadaf (Indústria e Comércio), Marcel Sousa de Cursi (Fazenda), ambos presos na primeira fase; o ex-secretário César Roberto Zílio (Administração); o empresário Willian Paulo Mischur (Consignum – empresa de empréstimo consignado para servidores públicos); e Karla Cecília de Oliveira Cintra, assessora direta de Pedro Nadaf, que na primeira fase da operação Sodoma teve medida cautelar decretada para uso de tornozeleira eletrônica e depois, foi expedida ordem de prisão.
 
Terceira fase
Deflagrada no dia 22 de março de 2016, a terceira fase da Operação Sodoma teve como alvo novamente  o ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, o ex-secretário de Administração na gestão anterior, Pedro Elias Domingos de Mello e o ex-chefe de gabinete do governador Silval Barbosa, Silvio Cezar Correa de Araújo. Um mandado de busca e apreensão domiciliar foi cumprido em desfavor de Pedro Elias.  A terceira fase da operação Sodoma foi consequência da Sodoma 2 que apura a suspeita de pagamentos de propina em contratos celebrados com o governo do Estado na gestão de 2010 a 2014.
Quarta Fase
O foco da Quarta fase da Operação Sodoma, desencadeada no dia 26 de setembro de 2016,  foi o desvio de dinheiro público realizado por meio de uma das três desapropriações milionárias pagas pelo governo Silval Barbosa durante o ano de 2014.
O ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, teve novamente uma prisão preventiva cumprida, além de Marcel De Cursi, Arnaldo Alves, Silvio César Correia Araújo e Valdir Piran. Para prestarem interrogatórios, foram conduzidos coercitivamente Valdir Piran Junior, Eronir Alexandre, Marcelo Malouf, José Mikael Malouf, Willian Soares Teixeira, além do cumprimento de buscas e apreensão em residências e empresas dos investigados.
Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, procurador de Estado aposentado, foi preso por mandado de prisão preventiva no Rio  de Janeiro (RJ), por policiais da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco). Os investigados Valdir Piran e Arnaldo Alves tiveram os mandados de prisão cumpridos em Brasília, com apoio da Polínter do Distrito Federal.
As diligências realizadas evidenciaram que o pagamento da desapropriação do imóvel conhecido por Jardim Liberdade, localizado nas imediações do Bairro Osmar Cabral, na capital, no valor total de R$ 31.715.000,00 à empresa Santorini Empreendimentos Imobiliários Ltda, proprietária do imóvel, se deu pelo propósito específico de desviar dinheiro público do Estado de Mato Grosso em benefício da organização criminosa liderada pelo ex-governador Silval da Cunha Barbosa.

Ficou comprovado na investigação que, além de Silval Barbosa, participaram da fraude Pedro Jamil Nadaf (ex-secretario chefe da Casa Civil), Francisco Gomes de Andrade Lima Filho (procurador de Estado aposentado), Marcel de Cursi (ex-secretario de fazenda), Arnaldo Alves De Souza Neto (ex-secretario de planejamento), Afonso Dalberto (ex-presidente do Intermat), além do proprietário do imóvel Antonio Rodrigues Carvalho, seu advogado Levi Machado, o operador financeiro do grupo criminoso, Filinto Muller, e os empresários Valdir Piran e Valdir Piran Junior, pai e filho.

De todo o valor pago pelo Estado pela desapropriação, metade, ou seja, R$ 15.857.000,00 retornaram via empresa SF Assessoria e Organização de Eventos, de Propriedade de Filinto Muller em prol do grupo criminoso.

De acordo com a investigação, a maior parte do dinheiro desviado no montante de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) pertencia a Silval Barbosa, ao passo que o remanescente foi dividido entre os demais participantes, no caso Pedro Nadaf, Marcel De Cursi, Arnaldo Alves de Souza Neto, Afonso Dalberto e Chico Lima.

Além de diversas colaborações premiadas, confissões e análise documental que auxiliaram a desvendar todo o ‘modus operandi’  do esquema milionário de desvio de dinheiro público, a prova material obtida com os afastamentos de sigilos bancários e fiscal corroboraram a participação de todos os envolvidos, não deixando quaisquer dúvidas quanto às suas respectivas atuações neste esquema criminoso.
Quinta fase

A Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso deflagrou, no dia 14 de fevereiro de 2017, a 5ª fase da Operação Sodoma. A ação investiga fraudes à licitação, desvio de dinheiro público e pagamento de propinas, realizados pelos representantes da empresa Marmeleiro Auto Posto LTDA e Saga Comércio Serviço Tecnológico e Informática  LTDA, em benefício da organização criminosa comandada pelo ex-governador, Silval da Cunha Barbosa.

A investigação, presidida pela Delegacia Especializada de Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz), cumpriu cinco mandados de prisão preventiva, nove de condução coercitiva e nove de busca e apreensão domiciliar, nos estados de Mato Grosso, Santa Catariana e Distrito Federal. Participam da operação 17 equipes de policiais civis, compostas por delegados, investigadores e escrivães.

Os mandados de prisão foram cumpridos contra os investigados Valdisio Juliano Viriato, Francisco Anis Faiad, Silval da Cunha Barbosa, Sílvio Cesar Corrêa Araújo, José Jesus Nunes Cordeiro. Entre os conduzidos de forma coercitiva para interrogatórios, estão Wilson Luiz Soares, Mario Balbino Lemes Junior, Rafael Yamada Torres e Marcel Souza de Cursi.

Os suspeitos são investigados em fraudes à licitação, corrupção, peculato e organização criminosa em contratos celebrados entre as empresas Marmeleiro Auto Posto LTDA e Saga Comércio Serviço Tecnológico e Informática  LTDA, nos anos de 2011 a 2014, com o Governo do Estado de Mato Grosso.

Segundo a Polícia Civil apurou, as empresas foram utilizadas pela organização criminosa, investigada na operação Sodoma, para desvios de recursos públicos e recebimento de vantagens indevidas, utilizando-se de duas importantes secretarias, a antiga Secretaria de Administração (SAD) e a Secretaria de Transporte e Pavimentação Urbana  (Septu), antiga Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra).

As duas empresas, juntas, receberam aproximadamente R$ 300 milhões, entre os anos 2011 a 2014, do Estado de Mato Grosso, em licitações fraudadas. Com o dinheiro desviado, efetuaram pagamento de propinas em benefício da organização criminosa no montante estimado em mais de R$ 7 milhões.
 
Operação Seven


A operação Seven, desencadeada no dia 1 de fevereiro de 2016 pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), resultou no cumprimento de pedido de prisão contra o ex-governador do Estado, Silval da Cunha Barbosa, e do ex-chefe da casa civil Pedro Jamil Nadaf. Foram também decretadas pela Justiça a prisão preventiva do ex-Presidente do Intermat, Afonso Dalberto, e do Coronel José de Jesus Nunes Cordeiro (ex Secretário Adjunto da antiga SAD). 

O médico Filinto Correa da Costa, de 73 anos, também foi alvo de mandado de busca e apreensão e teve decretado pela Justiça o uso de tornozeleiras eletrônicas. Filinto era o proprietário da área que teria sido comprada duas vezes pelo Governo do Estado de Mato Grosso. 

De acordo com o Gaeco, no ano de 2002, o empresário negociou com o Governo do Estado uma área de aproximadamente 3,240 hectares pelo valor de R$1,8 milhões. Ocorre que, no ano de 2014, 727,931 hectares dessa mesma área foram novamente vendidas ao Governo, dessa vez pelo valor de R$7 milhões. 

Para dar legitimidade a transação, o ex -governador, contrariando dispositivos legais expressos, transformou a unidade de conservação do tipo “parque” em unidade de conservação do tipo “Estação Ecológica”. Nesses casos a legislação federal não exige a realização de estudos técnicos ou audiências públicas. O esquema contou com a participação do ex secretário da Casa Civil e do ex presidente do Intermat. 

Além dos mandados de busca e apreensão e prisões, também foram realizadas nesta segunda-feira conduções coercitivas ao Gaeco de dois servidores da Secretaria de Estado de Meio Ambiente. Os dois foram responsáveis pela elaboração de pareceres favoráveis a manobra e da minuta de decreto. 


Nativa News

Jose Lucio Junqueira Caldas
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