Política

16/03/2020 09:49 Redação com Assessoria

Prefeita se indigna após vereadores de Carlinda entra com mandado de segurança contra o município

Os vereadores entrou com o Mandado de Segurança contra o Município em razão de não concordar com os valores que recebe a título de duodécimo. De acordo com a prefeita Carmen Martines, no ano de 2019 foi repassado para a Câmara de Vereadores o valor de R$  1.070.000,00 (um milhão e setenta mil reais) para que a Câmara pudesse realizar suas despesas.

Segundo a prefeita, nesse ano o Município pretende repassar para a Câmara o valor de R$ 1.075.000,00 (um milhão e setenta e cinco mil reais) para a Câmara realizar suas despesas. Mas a mesa diretora da Câmara de Vereadores não está concordando com os valores, e ingressaram na justiça para que esse valor seja maior.

Apesar de entrar na justiça pedindo que nesse ano o repasse seja maior, a Câmara não demonstrou que o valor repassado no ano passado foi insuficiente para todas as despesas e nem demonstrou qual o aumento de despesa que ocorreu para justificar a necessidade do aumento do repasse.


A prefeita alega que o Município faz o repasse para a câmara conforme a Constituição Federal, que diz que o repasse deve ser de até 7%. Ocorre que todo os anos o Município realiza a estimativa de receitas e despesas do ano seguinte.  As estimativas são apenas uma previsão, não tendo o Município certeza absoluta que vai atingir todas as estimativas. 

Segundo a prefeita ainda, a mesa diretora da Câmara de vereadores quer que o Município repasse os valores conforme uma estimativa que ainda nem se concretizou.  A mesa diretora da Câmara de vereadores quer que o repasse desse ano seja de R$ 1.337.127,24 (um milhão trezentos e trinta e sete mil e cento e vinte e sete reais e vinte e quatro centavos). Em momentos que o Município está cortando gastos, está fazendo de tudo para economizar, a mesa diretora da Câmara de vereadores não quis demonstrar quais são suas despesas que aumentaram do ano passado para esse, que justifiquem o aumento do repasse.

"Eu como gestora, devo trabalhar conforme os recursos chegam aos cofres públicos. Embora exista uma estimativa, eu preciso primeiro ter a certeza que o recurso está nas contas do Município para depois realizar os gastos. Caso a estimativa não se concretize, eu não posso deixar o Município em situação difícil, Por isso, o meu jeito de trabalhar sempre foi comprando tudo quando o dinheiro já está na conta para poder pagar.  Conseguimos fazer um pronto atendimento com recursos do IPTU, com recursos próprios, mas sempre trabalhando com base nos recursos que estão na conta, nunca gastando conforme estimativa".

Martines alegar que essa é a razão que a Câmara de vereadores entrou na justiça contra o Município, por não concordar que o repasse desse ano seja de R$ 1.075.000,00 (um milhão e setenta e cinco mil reais), e querer que o repasse seja feito com base somente em estimativa, querer que o repasse seja de R$ 1.337.127,24 (um milhão trezentos e trinta e sete mil e cento e vinte e sete reais e vinte e quatro centavos).


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